BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
A 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Comarca de Ubatuba para determinar a demolição de uma construção em região de área de preservação permanente. Também condenou a proprietária do terreno e a Prefeitura, subsidiariamente, a providenciar a recuperação de vegetação...
TJSP - 04/04/2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
Por Ademar Lopes Junior
A 7ª Câmara negou provimento ao recurso do reclamante e mais quatro agravantes, que não concordaram com a decisão proferida pelo Juízo da Vara do Trabalho de Fernandópolis que, com base no art. 1º da Lei 8.009/90, decretou que não cabia a penhora do imóvel onde reside...
TRT15 - 09/04/2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
Rotinas de limpeza e controle de horários ajudam a evitar os transtornos das reformas. Mas, sobretudo, a principal responsabilidade dos síndicos é fiscalizar o que está sendo feito nas unidades para garantir a segurança da edificação
Remover ou rasgar paredes, sobrecarregar a laje com revestimentos pesados no interior dos imóveis, instalar...
AABIC - 07/04/2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
É indispensável o concurso público de provas e títulos para ingresso na atividade notarial e de registro se na época da investidura no cargo já vigorava o artigo 236, parágrafo 3º, da Constituição Federal — que prevê a necessidade do concurso público. Seguindo esse entendimento, o plenário do Supremo Tribunal...
ConJur - 07/04/2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
Uma empresa jornalística foi condenada a indenizar uma tabeliã que teve seu nome envolvido em reportagens sobre golpes na venda de lotes inexistentes na região norte de Santa Catarina. Segundo as notícias publicadas, a autora lavrou em seu cartório substabelecimentos sem validade, ciente do fato. A 2ª Câmara de Direito...
ConJur - 07/04/2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
Bem deve ser descrito em detalhes, como na escritura ou contrato. Vendedor paga 15% sobre o lucro, a menos que compra outro em 180 dias.
Simone Cunha
do G1, em São Paulo
A compra e a venda de imóveis deve ser informada à Receita na declaração de Imposto de Renda, mas quem vende...
G1 - 07/04/2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
O direito dos herdeiros rege-se pela lei vigente à época em que ocorre a abertura da sucessão. O entendimento foi firmado pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal em julgamento de Ação Rescisória da última quinta-feira (3/4) que pretendia desconstituir decisão da 1ª Turma da Corte que negou a...
ConJur - 06/04/2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
O valor a ser depositado por arrendatário em ação de adjudicação compulsória de imóvel rural deve ser o consignado na escritura pública de compra e venda registrada em cartório de registro de imóveis. Isso quando não houver sido devidamente notificado da venda. Assim decidiu a 4ª Turma do Superior Tribunal...
ConJur - 06/04/2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
Parcelamento em 20, 25 ou 30 anos tem diferença pequena nas parcelas, mas o impacto sobre a dívida final pode chegar a quase R$ 200 mil
Hugo Passarelli - O Estado de S.Paulo
Crédito farto e juros menores tornaram a compra da casa própria mais fácil nos últimos cinco anos. A...
O Estado de São Paulo - 31/03/2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
A partir do dia 18 de abril entra em vigor em todo o país a Norma para Reforma em Edificação – Sistema de Gestão de Reformas (ABNT NBR 16280), elaborada por diversas entidades do setor. A regulamentação prevê que as reformas realizadas por moradores de edifícios residenciais, devam ser documentadas...
Info Imóveis - 28/03/2013
