Aguarde, carregando...
Confira as noticias para ficar informado!
BDI nº 15 - ano: 2014 - Perguntas & Respostas Perguntas: Um cliente meu comprou um apartamento na planta (empreendimento com 6 blocos). Ao comprar, ele escolheu o imóvel de frente para a rua (para não ter visão de outros apartamentos). No contrato dele (plantas em anexo) diz que o apartamento é realmente...
BDI, Perguntas & RespostasSérgio Eduardo Martinez* BDI nº 15 - ano: 2014 - Comentários & Doutrina O direito de superfície foi introduzido no Direito Brasileiro pela Lei Federal nº 10.257/01 (Estatuto da Cidade – artigos 21 a 24) e, depois, também pela Lei Federal nº 10.406/02 (Código Civil – artigos 1369 a 1377). Segundo a definição do artigo...
BDI, Comentários & DoutrinaAs inovações trazidas pela Lei nº 10.931/2004 no procedimento judicial e extrajudicial de retificação de registro imobiliário - Parte I Graziele Mariete Buzanello* BDI nº 15 - ano: 2014 - (Assuntos Cartorários) Introdução O presente artigo busca apresentar as vantagens da relevante inovação trazida em 2004, por meio da publicação da Lei n.º 10.931, de 2...
BDI, Assuntos CartoráriosBDI nº 15 - ano: 2014 - Perguntas & Respostas Perguntas: Qual a diferença contratual de locação comercial e residencial? Qual o período mínimo para locação comercial? (E.C.M. - Cuiabá, MT) Respostas: (...).
BDI, Perguntas & RespostasRodrigo Karpat* BDI nº 15 - ano: 2014 - Comentários & Doutrina (Obrigação de transportar animais no colo) O Agravo de Instrumento Processo nº 2081440-96.2014.8.26. 0000 , Relator(a): JOÃO CARLOS SALETTI, em trâmite 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO em 13 de junho de 2014, de forma...
BDI, Comentários & DoutrinaBruno Mattos e Silva* BDI nº 15 - ano: 2014 - Comentários & Doutrina É altamente controvertida a questão da necessidade de obtenção de certidões de distribuição de feitos ajuizados contra o vendedor, por ocasião da compra ou da realização de contrato envolvendo a propriedade de um imóvel. Muitas vezes há exigência, por parte do...
BDI, Comentários & DoutrinasPor ruídos excessivos, trepidações e vibrações que chegavam a trincar residências vizinhas, o juiz da comarca de Itapaci, Eduardo Alvares de Oliveira (foto), interditou a Ferragista Perdiz, localizada no município de Hidrolina. O magistrado se embasou no artigo 54 da Lei 9605/1998, que prevê punições sobre causas de poluição em...
TJGO, 15.8.2014A 12ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo determinou na última segunda-feira (11) que duas empresas do ramo imobiliário promovam a revisão de termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado com o Ministério Público para a implantação de um condomínio na marginal do Rio Pinheiros, em São Paulo. O...
TJSP, 14.8.2014Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6525/13, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que limita a extinção de dívida após leilão de um bem em alienação fiduciária apenas aos casos de financiamento imobiliário, com o objetivo de proteger os direitos do credor. A proposta altera a lei que...
Câmara dos Deputados, 15.8.2014O artigo 1º da Lei nº 8.009/90 dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família, o qual define como sendo "o imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar". Para esse efeito, o artigo 5º define residência como "um único imóvel" utilizado pela pessoa ou pela entidade familiar para...
Fonte: Site do TRT 3ª Região 15.8.2014