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Comissão de Corretagem: Quando o comprador paga a conta? Juliana Guedes da Silva* BDI nº 7 - ano: 2014 - (Comentários & Doutrina) Ao se falar em contrato de corretagem de imóveis, tem-se, normalmente, em vista três figuras: um vendedor, um comprador e um ou mais corretores, que intermediam o negócio e, por isso fazem...
BDI, Comentários e DoutrinasAlvará de Aprovação de edificações e de funcionamento deve apresentar acessibilidade às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida Resolução CEUSO 117/2014 (DO-MSP 7.3.2014) BDI nº 7 - ano: 2014 - (Legislação ) A CEUSO, em sua 1229ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de fevereiro de 2014, considerando as conclusões alcançadas pela Procuradoria Geral do Município...
BDI, Legislação MunicipalInexigibilidade da certidão negativa de tributos para práticas de atos notarias e de registro público Kiyoshi Harada* BDI nº 7 - ano: 2014 - (Assuntos Cartorários) A prova de quitação de tributos faz-se por meio de certidão negativa conforme dispõe o art. 205 do CTN. A sua expedição configura um poder-dever do Estado. Essa certidão negativa...
BDI, Comentários e DoutrinasDecisão recente do Superior Tribunal de Justiça e o futuro das ações renovatórias Francisco dos Santos Dias Bloch* BDI nº 7 - ano: 2014 - (Comentários & Doutrina) O Superior Tribunal de Justiça, nos termos da Constituição Federal, tem a função de unificar a interpretação acerca das leis federais. E poucos temas são tão sensíveis...
BDI, Comentários e DoutrinasRendimentos de áreas comuns de condomínios são tributáveis Arnon Velmovitsky* BDI nº 7 - ano: 2014 - (Comentários & Doutrina) A locação de áreas comuns dos condomínios representa nova e importante receita para o caixa dos prédios, mas também trouxe novos questionamentos, não só quanto à possibilidade de sua formalização como também em relação a...
BDI, Comentários e DoutrinasRisco do construtor e administrador/síndico responder por crimes pela cobrança da taxa de condomínio de unidade vendida na planta Jairo Jordano Catão Júnior* BDI nº 7 - ano: 2014 - Comentários & Doutrina) A economia brasileira passa por um período de incremento do poder de compra, seja através do financiamento imobiliário em condições mais favoráveis...
BDI, Comentários e Doutrinas“Desenvolvimento e Aprovação de Projetos de Parcelamento do Solo Urbano” e “Contratos Específicos e Registro de Loteamentos” ainda recebem inscrições. Aulas iniciam nos meses de abril e maio Ainda está em tempo de profissionais interessados em se aprimora ou se preparar para atuar na área de loteamento se inscrever em dois...
Secovi - 24/03/2014Os cartórios extrajudiciais do estado, com delegatários e servidores substitutos, devem utilizar o novo selo autoadesivo, na cor rosa, a partir do próximo dia 31, quando vence a validade do antigo, na cor azul. O novo selo de autenticidade, que garante maior segurança jurídica aos usuários e melhoria no controle da...
Anoreg/BR - 25/03/2014A justiça declarou nula a Lei Municipal nº 5.574/2012 que autorizou a venda de um terreno público à rede de supermercados Comper - SDB Comércio de Alimentos LTDA no bairro Jardim Cuiabá, em 2012. Dessa forma, o município de Cuiabá terá de devolver ao comprador os mais de R$ 4.061.000,00...
TJMT - 25/03/2014Saiba como declarar a posse de imóveis, inclusive aqueles que foram comprados ou recebidos por doação em 2013 São Paulo – Compra, venda, doação e posse de imóveis devem ser informadas na declaração de imposto de renda, e isto inclui terrenos não construídos (terra nua). Quem teve a posse, durante algum período de 2013, de imóveis...
Exame.com - 20/03/2014