BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
O Plenário do Supremo Tribunal Federal iniciou, nesta quinta-feira (21), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 607940, com repercussão geral reconhecida, no qual o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) questiona a constitucionalidade da Lei Complementar 710/2005 do DF, que estabelece regras para a criação de condomínios fechados....
STF 21.8.2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
Crédito: Imagem da webUnião deve indenizar proprietário de fazenda localizada no Parque Nacional do Grande Sertão Veredas
A 4.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1) condenou a União a indenizar, por desapropriação indireta, o proprietário de parte da fazenda Mato Grande, localizada no Município de Formoso, no interior...
TRF - 1.ª Região 19.8.2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
O Conselho Especial do TJDFT declarou nesta terça-feira, 19/8, a inconstitucionalidade do art. 25 da Lei Complementar 806/2009 que dispõe sobre a política pública de regularização urbanística e fundiária das unidades imobiliárias, ocupadas por entidades religiosas de qualquer culto para celebrações públicas ou entidades de assistência social e dá outras...
TJDF 19.8.2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
O juiz da 13ª Vara Cível de Campo Grande, Alexandre Corrêa Leite, julgou parcialmente procedente ação movida por N. W. contra dono de empreiteira, condenado ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 7.240,00, além da reparação de danos materiais consistentes nos valores que a autora tiver...
TJMS 19.8.2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
A Corregedoria Geral do Estado do Piauí regulamentará o uso de sistemas informatizados em cartórios de todo o estado ainda neste semestre. A informação foi repassada pelo corregedor geral de Justiça do Piauí, desembargador Sebastião Ribeiro Martins, após o encerramento do 66º Encontro de Corregedores-Gerais da Justiça do Brasil (Encoge)....
TJPI, 18.8.2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
As empresas MRV Engenharia e Participações S.A. e Spazio Nautilus Incorporações LTDA foram, mais uma vez, condenadas pela 9ª Vara Cível da Comarca de Natal a efetuarem, para um cliente, que não teve o imóvel entregue no prazo definido, a devolução do valor correspondente a 90% do montante desembolsado. A...
TJRN, 18.8.2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
por BEA
O juiz da 17ª Vara Cível, a pedido do Distrito Federal, suspendeu a ordem de reintegração de posse do imóvel situado no Setor de Chácaras Santa Luzia, na Estrutural, agendado para domingo dia17/08/2014.
O magistrado entendeu que é possível que haja interesse do Distrito Federal no caso, motivo pelo qual...
TJDFT, 18.8.2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
A Corregedoria Geral da Justiça iniciou inspeções nos cartórios extrajudiciais de Salvador, para garantir a qualidade dos serviços oferecidos à população.
A inspeção é da iniciativa do desembargador José Olegário Monção Caldas, corregedor geral da Justiça. O cartório que apresentar irregularidade passará por um processo administrativo para que os problemas sejam...
TJBA, 19.8.2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
Decisão da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo permitiu que morador mantivesse em seu apartamento uma cadela de estimação de grande porte, da raça labrador, contrariando o regimento interno do condomínio.
O autor contou que o cão é dócil, não oferece perigo ou risco à...
TJSP, 17.8.2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
Corretagem – Honorários (comissão) do corretor parceiro que faz captação de imóveis para locação
BDI nº 16 - ano: 2014 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Qual a porcentagem devida ao corretor parceiro pela captação e venda do imóvel? E no caso de captação e locação? (S.H.B.I. – Fortaleza, CE)
Resposta: (...).
Leia a íntegra desta resposta.
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