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Tivemos oportunidade de ler em alguns jornais do Estado, algumas questões polêmicas costumeiramente existentes na vida condominial. Uma delas diz respeito à permissão ou não do livre acesso de qualquer pessoa, sem distinção de raça, cor ou credo, especialmente em relação ao livre acesso de empregados, domésticas ou entregadores, à...
(Jornal do SÍNDICO, Outubro/94, p. 24)Síndicos e moradores se mostram interessados em preparar planos para diminuir e controlar gastos. Mesmo com toda a expectativa gerada pelo Plano Real, é cada vez maior o número de síndicos e moradores interessados em reduzir as despesas do prédio onde moram. Saem fórmulas mágicas, as decisões partem de medidas simples...
(Jornal do SÍNDICO, Outubro/94, p. 28)A assembléia condominial é um ato muitas vezes de diplomacia e até em alguns casos, de heroísmo, por parte de quem a conduz. Trata-se da velha e boa clássica que diz que o dinheiro é de todos e ao mesmo tempo não é de ninguém. Aplicando tal preceito é que começamos...
(Jornal do SÍNDICO, Outubro/94, p. 25)Waldir de Arruda Miranda Carneiro (*) A recente implementação do Plano Real, que utilizou um complexo sistema de conversão dos aluguéis anteriormente pagos em cruzeiros reais, a fim de adaptar a prestação à nova moeda, causou enorme celeuma, dado que evidenciou a insignificância dos valores até então praticados em grande número...
Waldir de Arruda Miranda Carneiro (*)Dr. João Francisco Oliveira Moraes (*) O FGTS foi instituído pela Lei nº 5.157/66, sendo que a partir desta data foram publicadas novas Leis, estando hoje sob a égide da Lei nº 8.036/90, a qual revogou disposição contida na Lei anterior. (nº 7.839/89) Desde o surgimento do Sistema Financeiro da Habitação, havia...
(Boletim Jurídico da AGADIE/RS, março-abril/94, p. 7)Geraldo Beire Simões - Advogado (Conselheiro Nato da ABADI) A conversão amigável do valor do aluguel em cruzeiros reais para a URV e a obrigatória para o REAL exigem o fiador da locação como garantidor do valor locatício daí decorrente? Entendemos que não. Com efeito, sabe-se que a fiança é contrato benéfico, e...
(Revista SÍNDICO nº 96, jul-ago/94, pág. 24)Mário Sérgio Tognollo (*) Duas questões têm sido levadas constantemente ao Tribunal de Justiça Paulista envolvendo a área imobiliária: a primeira diz respeito à aplicação do chamado Código de Defesa do Consumidor aos contratos celebrados anteriormente à sua vigência. A segunda questiona a legalidade da inclusão nestes contratos da chamada cláusula...
(Indústria Imobiliária nº 35, jul/94, p. 28)Mary Cysneiros A definição de orçamento é a seguinte: “um conjunto de valores previstos para serem dispendidos durante determinado período, fixado pela convenção ou Assembléia Geral para um condomínio, a fim de que atenda suas despesas ordinárias”. E o que são despesas ordinárias? São aquelas que devem constar dos orçamentos. Tais como: a) as...
(Revista SÍNDICO nº 94, mar-abr/94, pág. 30)Sul América A responsabilidade de contratar os Seguros de um Condomínio, qualquer que seja a finalidade ou a utilização de suas unidades autônomas e partes comuns, bem como sua configuração (edifício, conjunto de edifícios ou casas) é inteira, única e exclusivamente do Síndico em exercício. No que diz respeito aos seguros obrigatórios,...
(Revista SÍNDICO nº 96, jul-ago/94, pág. 33)“A sabedoria do prudente é entender o seu caminho, mas a estultícia dos tolos é enganar.” (Salmo 14/8) Isaldo Vieira de Mello - AdvogadoPresidente da ABADI Constitui permanente área de atrito o uso de garagem por pessoas estranhas ao condomínio em afronta a convenção do mesmo que proíbe tal procedimento. Com efeito...
(Revista SÍNDICO nº 96, jul-ago/94, pág. 12)