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As empresas MRV Engenharia e Participações S.A. e Spazio Nautilus Incorporações LTDA foram, mais uma vez, condenadas pela 9ª Vara Cível da Comarca de Natal a efetuarem, para um cliente, que não teve o imóvel entregue no prazo definido, a devolução do valor correspondente a 90% do montante desembolsado. A...
TJRN 18.8.2014Ação Judicial de cancelamento de registro público proposta fora do prazo autorizado por lei, não obteve êxito (TJSP) BDI nº 16 - ano: 2014 - (Assuntos Cartorários) Comentário: Uma ação de cancelamento de registro público cumulada com indenização de perdas e danos não obteve êxito. Trata-se de uma doação de terreno feita por escritura pública...
BDI, Assuntos CartoráriosLaudo inicial de vistoria, em branco, assinado pelo locatário – Surgimento de vários problemas no imóvel (TJRS) BDI nº 16 - ano: 2014 - (Jurisprudência) Comentário: Cuida o caso de ação indenizatória movida pelo locatário face ao locador, sob o fundamento de que as vistorias no imóvel locado foram realizadas unilateralmente pelo locador, bem como...
BDI, Jurisprudência ComentadaBDI nº 16 - ano: 2014 - (Perguntas & Respostas) Pergunta: Se um morador estiver em débito por mais de três meses, pode-se negativar o seu nome? Qual o procedimento a ser adotado pelo condomínio? J. A. C. - Salvador, BA) Resposta: (...). Leia a íntegra desta resposta.
BDI, Perguntas & RespostasCompromisso de compra e venda – Indenização em caso de negativa em outorgar a escritura (TJRS) BDI nº 16 - ano: 2014 - (Jurisprudência) Comentário: Em caso de descumprimento do vendedor em outorgar escritura ao comprador é devida indenização material a ser paga pelo vendedor inadimplente. Frisa-se que a indenização deverá acompanhar a valorização do...
BDI, Jurisprudência ComentadaBDI nº 16 - ano: 2014 - (Perguntas & Respostas) Pergunta: Temos uma empresa com a atividade registrada no CNPJ de Incorporação Imobiliária e Serviços. Possuímos um terreno onde vamos construir 12 apartamentos em parceria com outra empresa, no qual participará com 50% de todo o investimento, inclusive do terreno, sendo que ao...
BDI, Perguntas & RespostasQuebra do princípio da continuidade em razão de permuta de fração ideal herdada por testamento com cláusula de incomunicabilidade (CSM-SP) BDI nº 16 - ano: 2014 - (Assuntos Cartorários) Comentário: Instituição de usufruto teve negado o registro imobiliário. Submetida a questão à Justiça, concluiu-se que o imóvel havia sido transmitido por testamento aos cinco filhos...
BDI, Assuntos CartoráriosDespesa com troca de tomadas elétricas, quem responde? BDI nº 16 - ano: 2014 - (Perguntas & Respostas) Pergunta: A substituição das tomadas de um imóvel ficam a cargo do locatário ou do locador? Sendo que as mesmas estavam funcionando quando o inquilino alugou e agora não funcionam mais? (C.M.R. - Feliz, RS) Resposta: (...). Leia...
BDI, Perguntas & RespostasRecentes decisões dos tribunais rejeitam rateio da taxa de condomínio pela fração ideal quando fere princípios jurídicos e o Código Civil Kênio de Souza Pereira* BDI nº 16 - ano: 2014 - (Comentários & Doutrina) A cada dia têm surgido mais decisões favoráveis à tese que criei há quase 20 anos, que afirma ser uma...
BDI, Comentários & DoutrinaBDI nº 16 - ano: 2014 - (Perguntas & Respostas) Pergunta: Amigo do BDI, obrigado pela resposta sobre o “ITBI – incidência sobre o valor de imóvel avaliado conforme parâmetros legais e não por conjectura e contestação do valor estimado pelo contribuinte”, fiquei em dúvida se, embora tenha vendido pelo valor atualizado de...
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