BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
É altamente controvertida a questão da necessidade de obtenção certidões de distribuição de feitos ajuizados contra o vendedor, por ocasião da compra ou da celebração de contrato envolvedo a propriedade de um imóvel.
Muitas vezes há exigência, por parte do tabelião, da apresentação das referidas certidões para a lavratura de escritura...
Consultor Jurídico - 25/02/2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminares que impedem a aplicação do teto constitucional à remuneração de interinos de cartórios de diversos pontos do país. Segundo o ministro, “há probabilidade de êxito do pedido principal” e “as restrições decorrentes da limitação dos ganhos configuram situação de...
STF - 21/02/2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve decisão judicial favorável ao pedido de reintegração de posse e demolição de uma construção irregular às margens da BR-135, em Minas Gerais. A ação foi ajuizada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) visando a segurança dos usuários da rodovia.
O imóvel situava-se no...
AGU - 24/02/2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
Serviços diferenciados podem atrair novos compradores ou locatários, e ainda aumentar o preço de negociação do empreendimento
Com o aumento na oferta em São Paulo, cresce também a dúvida na hora de escolher o imóvel certo para comprar ou alugar. Em meio a tantas opções, alguns quesitos acabam pesando mais na...
AABIC - 20/02/2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
A Igreja Batista da Lagoinha teve confirmada a posse de um imóvel no Bairro Boa Esperança, em Santa Luzia, que estava sendo reivindicado por uma empresa hoteleira. No imóvel funciona hoje o Centro de Treinamento Ministerial Diante do Trono – CTMDT, da igreja. A decisão foi da 17ª Câmara Cível...
TJMG - 21/02/2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que extinguiu um processo de reintegração de posse de imóvel rural, sem resolução de mérito, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo...
STJ - 21/02/2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
A notícia publicada na última segunda-feira (17) sob o título “Ocorre fraude à execução quando o executado aliena imóvel após citação em processo executivo” foi republicada porque não refletia corretamente a decisão. O novo texto, com o título também alterado, pode ser lido neste link:
Omissão deliberada sobre insolvência configura fraude...
STJ - 21/01/2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
Comentário do BDI: Muito comum na compra e venda de imóveis a utilização de cheques e notas promissórias. Cada uma dessas cártulas tem prazo próprio para execução (6 meses, para o cheque; 3 anos, para a Nota Promissória), em caso de não pagamento. Caso ultrapasse o limite para a execução, quanto...
STJ - 20/02/2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
Iara Guimarães Altafin
O Código Florestal poderá ser modificado para prever percentual de reserva legal a ser adotado em propriedades rurais localizadas na região de savana em Roraima, conhecida como lavrado. Proposta nesse sentido, do senador Romero Jucá (PMDB-RR), foi aprovada nesta quinta-feira (20) pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária...
Senado Federal - 20/02/2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
Comentário: Trata-se de recurso de apelação em ação de despejo, proposta pelo fiador e sublocatário, na condição de terceiro interessado, onde buscou a anulação da sentença de primeiro grau sob o argumento de que, na qualidade de sublocatário, deveria ter sido citado na ação de despejo. O Tribunal de Justiça...
BDI nº 1 - ano: 2014 - Jurisprudência
