BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
Bruno Mattos e Silva*
BDI nº 15 - ano: 2014 - Comentários & Doutrina
É altamente controvertida a questão da necessidade de obtenção de certidões de distribuição de feitos ajuizados contra o vendedor, por ocasião da compra ou da realização de contrato envolvendo a propriedade de um imóvel.
Muitas vezes há exigência, por parte do...
BDI, Comentários & Doutrinas
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
Por ruídos excessivos, trepidações e vibrações que chegavam a trincar residências vizinhas, o juiz da comarca de Itapaci, Eduardo Alvares de Oliveira (foto), interditou a Ferragista Perdiz, localizada no município de Hidrolina. O magistrado se embasou no artigo 54 da Lei 9605/1998, que prevê punições sobre causas de poluição em...
TJGO, 15.8.2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
A 12ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo determinou na última segunda-feira (11) que duas empresas do ramo imobiliário promovam a revisão de termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado com o Ministério Público para a implantação de um condomínio na marginal do Rio Pinheiros, em São Paulo. O...
TJSP, 14.8.2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6525/13, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que limita a extinção de dívida após leilão de um bem em alienação fiduciária apenas aos casos de financiamento imobiliário, com o objetivo de proteger os direitos do credor. A proposta altera a lei que...
Câmara dos Deputados, 15.8.2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
O artigo 1º da Lei nº 8.009/90 dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família, o qual define como sendo "o imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar". Para esse efeito, o artigo 5º define residência como "um único imóvel" utilizado pela pessoa ou pela entidade familiar para...
Fonte: Site do TRT 3ª Região 15.8.2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
A 6.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1) condenou um morador do Piauí ao pagamento de indenização por descumprir contrato de arrendamento firmado com a Caixa Econômica Federal (CEF). A decisão reforma sentença proferida pelo Juízo Federal da Vara Única de Parnaíba/PI.
Inscrito no Programa de Arrendamento Residencial...
TRF - 1.ª Região -13.8.2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei (PL 6486/13) que permite a transferência de bens a que um herdeiro tem direito por meio de termo nos autos do inventário, e não apenas a partir de escritura pública, como prevê a legislação. Atualmente, o Código Civil (Lei 10.406/02) prevê que...
Câmara dos Deputados, 13.8.2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
Segundo os autos, ao modificar o sentido de uma tubulação que passava água do esgoto, a Cesan teria contaminado a água que abastecia as caixas d'água das residências da rua onde mora o casal, no bairro da Consolação, em Vitória.
Em março de 2013, após a constatação de que a água...
TJES, 12.8.2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) esclarece que a determinação para desocupação da região do Isidoro, no extremo norte de Belo Horizonte, na divisa com Santa Luzia, será feita com estrita observância dos direitos fundamentais constitucionais de todas as partes envolvidas e dos profissionais executores das medidas, respeitando...
TJMG, 12.8.2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
Após quase 30 anos de espera, cerca de mil famílias que vivem no bairro Osmar Cabral, em Cuiabá, finalmente realizarão o sonho de ter a escritura de suas casas. Isso porque, graças à intervenção do Programa Justiça Comunitária, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a Assembleia Legislativa aprovou a...
TJMT, 12.8.2014
