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Pergunta: Quanto tempo tem uma pessoa para levar a registro uma escritura de compra venda? Qual norma? (R.P.S. Rio de Janeiro, RJ) Resposta: clique aqui para ver a resposta
BDI nº 1 - ano: 2014 - Assuntos CartoráriosA vaga de garagem com matrícula própria no Cartório de Registro de Imóveis, ainda que referenciada a apartamento específico, não constitui bem de família. Sendo assim, ela pode ser penhorada. O entendimento reflete a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e do Superior Tribunal de Justiça. O caso foi julgado pela 2ª Turma do TST. Um...
Consultor Jurídico - 18/02/2014O Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça, e a Associação de Notários Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT) iniciaram os andamentos para estabelecer parceria para a criação e manutenção do sistema de registro eletrônico nos Serviços Notariais e Registrais do Estado. “Esta ferramenta representará avanço à...
TJMT - 19/02/2014A primeira assembleia condominial do ano, que costuma acontecer no trimestre inicial, é o momento de discutir pendências e planejar o futuro do prédio. Nela, acontece a prestação de contas do ano anterior e podem ser debatidas e votadas a eleição (ou reeleição) do síndico e a aprovação do orçamento para...
Folha de São Paulo - 19/02/2014Os Cartórios Extrajudiciais da Comarca de Portalegre serão os próximos a passar pela inspeção realizada pelo Poder Judiciário potiguar, no objetivo de verificar o correto recolhimento dos recursos do Fundo de Desenvolvimento da Justiça. Trata-se de uma vistoria de rotina e, desta vez, o período de apuração será de 8...
TJRN - 17/02/2014Por razões de segurança, o proprietário de área que foi desapropriada pela União por estar próxima a uma hidrelétrica deve deixar o imóvel mesmo que a área não seja inundada. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve decisão de primeiro grau que obriga o dono...
Consultor Jurídico - 19/02/2014A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), a legalidade do processo demarcatório que determinou a alteração da área de ocupação de imóvel em Pernambuco considerado terreno de marinha. A Port Gali Hotelaria e Turismo Ltda. havia ajuizado ação contra sentença anterior, para anular os...
Advocacia Geral da União - 17/02/2014Na hora de fazer a transmissão de patrimônio, o inventário é uma das etapas que mais causa dor de cabeça para os herdeiros. Na prática, o processo significa relacionar bens e dívidas deixados por quem faleceu. Parece simples, mas é muito comum que inventários se arrastem por meses ou até...
ECOFINANÇAS - 18/02/2014Pergunta: Reza em uma convenção: “É vetado ao condômino votar em assunto que tenha particular interesse.” Pergunta: Qual a base legal para tal veto? (E.G.D.I. – Rio de Janeiro, RJ) Resposta: (...) Clique aqui para saber a resposta BDI, Perguntas & Respostas
BDI nº 21 - ano: 2013 - Perguntas & RespostasA Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por maioria, deu provimento ao recurso de apelação (8084/2013) feito pelo município de Rondonópolis e julgou procedente a ação demolitória cominatória contra o deputado federal Wellington Antonio Fagundes. Consta nos autos que o parlamentar reconstruiu um muro de alvenaria em...
TJMT - 17/02/2014