BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
Novas regras para demarcação de terrenos de marinha, reforma administrativa da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), isenção no pagamento de taxas e melhores condições para parcelamento de dívidas estão entre as alterações propostas pelo relator do Projeto de Lei 5627/13, deputado José Chaves (PTB-PE). Depois de vários adiamentos, o...
Agência Câmara Notícias, 6.8.2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
Cálculo do Imposto
Base de cálculo
A base de cálculo é o valor venal dos bens ou direitos transmitidos, assim entendido o valor pelo qual o bem ou direito seria negociado em condições normais de mercado para compra e venda à vista.
A base de cálculo do ITBI será o maior valor entre...
Prefeitura de São Paulo
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
Locação de imóveis mobiliados tem mais procura em bairros como Vila Mariana e Bela Vista, onde estão instalados hospitais e universidades
Nicho de mercado ainda pouco explorado, imóveis mobiliados destinados para aluguel estão cada vez mais atrativos. Proprietários investem em decoração e em móveis para valorizar o apartamento. Desta maneira, o...
O Estadão - 04/08/2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
A 8ª Turma do TRF da 1ª Região considerou ilegítima a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sobre um imóvel pertencente à Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). A decisão confirma sentença de primeira instância, proferida pelo Juízo da 4.ª Vara Federal da mesma cidade.
O Município de...
TRF1 - 06/08/2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
A Corregedoria Geral de Justiça disciplinou que, uma vez o advogado tendo tomado ciência em cartório do teor de despacho, de sentença ou de outro ato processual, fica dispensada a repetição de sua intimação, para o mesmo fim, por meio de nota de foro. Um provimento específico sobre a matéria...
TJPB, 4.8.2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
Ao asfaltar uma rua, a prefeitura tem o direito de cobrar um tributo diferenciado dos moradores do local pelo benefício, por meio de uma tributação denominada ‘contribuição de melhoria’. No entendimento do juiz Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro (foto), da 2ª Vara Cível Fazendas Públicas, Meio Ambiente e Registros...
TJGO, 5.8.2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
Um grupo de sem-tetos, que invadiu uma área municipal de Uruana, deve deixar o local em até 48 horas. A decisão liminar é do juiz substituto da comarca, André Rodrigues Nacagami (foto). No terreno, já estavam sendo construídas casas populares do Programa Minha Casa Minha Vida 2, para pessoas de...
TJGO, 31.7.2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou provimento a uma apelação que tinha por objetivo obrigar a Caixa Econômica Federal (CEF) a celebrar um contrato de financiamento imobiliário sob o fundamento de que a entidade havia emitido uma carta de crédito pré-aprovada.
O autor da ação...
TRF 3ª Região, 31.7.2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
O Ato nº 62/14 da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba estabeleceu como obrigatório o uso do Selo Digital de Fiscalização Extrajudicial, a partir de 12 de agosto, pelos mais dos 500 cartórios de todo o Estado que prestam serviços notariais e registrais. A medida considerou as disposições contidas...
TJPB - 30/07/2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
Os cartórios de registro de imóveis do Paraná já estão aptos a receber o projeto de registro imobiliário eletrônico, cuja implantação caminha a passos largos em todo o País. Para se tornar uma realidade, o projeto precisa passar por mais dois importantes pontos: o primeiro é a regulamentação de seu...
Bem Paraná Online - 31/07/2014
