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BDI nº 5 - ano: 2014 - Perguntas & Respostas Pergunta: Um inquilino que foi despejado por estar causando desordem nas unidades do edifício, é obrigado a fazer reparos no apartamento (mesmo sem ter presenciado a vistoria)? (D.V. - Belo Horizonte, MG) Resposta: (...) Leia a íntegra desta resposta.
BDI, Perguntas & RespostasBDI nº 5 - ano: 2014 - Perguntas & Respostas Pergunta: A subsíndica, agora síndica, é proprietária, contudo não é moradora; a Convenção e o Regulamento Interno do Condomínio diz que para ser síndico deve ser morador, como fica? O Código Civil autoriza ser síndico até quem não é proprietário. Como proceder? (J....
BDI, Perguntas & RespostasKênio de Souza Pereira* BDI nº 5 - ano: 2014 - Comentários & Doutrina Nos dias atuais, onde as pessoas optam por morar sozinhas e fazer refeições fora de casa, causa perplexidade a postura de várias construtoras entregarem edifícios com um sistema de distribuição de gás da década de 70, ou seja, não individualizado....
BDI, Comentários & DoutrinaBDI nº 5 - ano: 2014 - Perguntas & Respostas Pergunta: Existe um imóvel cuja propriedade é de herdeiros e da cônjuge do de cujus, ou seja, 50% dos herdeiros e 50% da viúva. A viúva já tem aproximadamente 90 anos, com plena lucidez. A mesma quer vender o imóvel (avaliado em média...
BDI, Perguntas & RespostasBDI nº 5 - ano: 2014 - Perguntas & Respostas Pergunta: Tenho um cliente que é proprietário de uma casa cujo terreno confronta-se com dois vizinhos e estes fizeram construções consideradas irregulares, segundo um laudo de um engenheiro civil, bem como não existem alvarás de construção. As construções prejudicam o imóvel do meu...
BDI, Perguntas & RespostasBDI nº 5 - ano: 2014 - Assuntos Cartorários Pergunta: Estamos com dificuldade para registro de imóvel na Comarca onde foi instalado o Cartório, sede do imóvel, sob a alegação de que a Certidão de Casamento celebrado em 1967, na vigência do Código Civil de 1916, constou apenas: “regime da comunhão de bens”....
BDI, Assuntos CartoráriosJaques Bushatsky* BDI nº 5 - ano: 2014 - Comentários & Doutrina As pessoas precisam – ou querem – alugar imóveis, daí se defrontarem com a necessidade de oferecerem garantias de que o aluguel será pago. Ao tratar das garantias locatícias, a Lei nº 8.245/91 permitiu a utilização de uma dentre quatro modalidades: caução; fiança;...
BDI, Comentários & DoutrinaBDI nº 5 - ano: 2014 - Perguntas & Respostas Pergunta: Foi proposto em uma reunião de condomínio a inclusão de taxa de evento no boleto junto com a taxa, onde foi aprovado pelos presentes. Gostaríamos de saber se esta taxa de evento pode ser cobrado, se existe uma lei para isso, e...
BDI, Perguntas & RespostasDaphnis Citti de Lauro BDI nº 5 - ano: 2014 - Comentários & Doutrina A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, em acórdão publicado no dia 7 de outubro de 2013, decidiu que o condômino que é proprietário de diversas unidades autônomas de um condomínio edilício, mas está inadimplente em relação a alguma...
BDI, Comentários & DoutrinaKênio de Souza Pereira* BDI nº 5 - ano: 2014 - Comentários & Doutrina Com o mercado estável e menos dinheiro circulando na economia, tem aumentado o volume de novos empreendimentos onde a construtora estabelece como condição de negócio que o proprietário do terreno aceite como pagamento os apartamentos, salas, lojas ou vagas de...
BDI, Comentários & Doutrina