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BDI nº 8 - ano: 2014 - Perguntas & Respostas Pergunta: Alugamos uma loja e uma sala comercial de uma pessoa física a um cartório. Na ocasião do pagamento do aluguel, o locatário não quis pagar o Imposto de Renda Retido na Fonte , alegando que por se tratar de um cartório este...
BDI, Perguntas & RespostasBDI nº 8 - ano: 2014 - Perguntas & Respostas Pergunta: Com relação à cobrança retroativa (de cinco anos para cá), aplica-se a figura da suppressio, uma vez que o condomínio até então nunca exerceu esse seu direito, e não pode agora querer cobrar o que nunca foi cobrado. (C. - São Paulo,...
BDI, Perguntas & RespostasBDI nº 8 - ano: 2014 - Perguntas & Respostas Solicitação: O cliente quer que coloque uma cláusula que trate da inadimplência e rescisão. Nesse caso, como fica o título da cláusula e a redação da mesma, já que nessa redação tem que tratar da forma de inadimplência e rescisão quanto os valores...
BDI, Perguntas & RespostasErro na divisa dos imóveis existente há décadas – Ação demarcatória e não possessória (TJRS) BDI nº 8 - ano: 2014 - Jurisprudência Comentário: Este recurso teve origem numa ação demarcatória na qual se pedia também uma reintegração de posse para reaver uma área de 10 metros, anteriormente cedida verbalmente ao vizinho. Os vizinhos negaram...
BDI, Jurisprudência ComentadaAmilton Alvares* e George André Alvares** BDI nº 8 - ano: 2014 - Assuntos Cartorários A Lei nº 11.977/2.009, alterada pela Lei nº 12.424/2.011, dotou o Município de instrumentos e meios efetivos para implementar a regularização fundiária dos assentamentos urbanos irregulares. Agora, com a possibilidade de expedir Auto de Demarcação Urbanística e títulos de...
BDI, Assuntos CartoráriosSergio Eduardo Martinez* BDI nº 8 - ano: 2014 - Comentários & Doutrina A transferência da propriedade do imóvel locado pode acarretar, na maior parte dos casos, na rescisão do contrato de locação acaso não seja do interesse do adquirente a sua manutenção. Estabelece a Lei de Locações (art. 8º da Lei 8.245/91) que na...
BDI, Comentários & DoutrinaRodrigo Karpat* BDI nº 8 - ano: 2014 - Comentários & Doutrina Animais em Condomínio A manutenção de animais em condomínios é uma das grandes causas de discórdias e brigas entre síndicos e condôminos. Porém, ter animais dentro de uma unidade é exercício do direito de propriedade garantido pelo artigo 1.228 do Código Civil, e...
BDI, Comentários & DoutrinaHenrique Guimarães* BDI nº 8 - ano: 2014 - Comentários & Doutrina O momento é de superaquecimento do mercado imobiliário. A televisão diariamente traz anúncios publicitários de novos imóveis. Ao sair às ruas, prédios e mais prédios sendo erguidos para onde se dirige o olhar. Nos semáforos, inevitavelmente, panfletos de algum novo empreendimento. É...
BDI, Comentários & DoutrinaProtesto de aluguéis e de dívidas condominiais. Parte III - Final Julio Cesar Borges Baiz BDI nº 8 - ano: 2014 - Fala Doutor! (Entrevistas) Nesta edição encerramos a série de entrevistas sobre “Protesto de aluguéis e de dívidas condominiais”. Agradecemos publicamente o Dr. Mario de Carvalho Camargo Neto (Presidente da Anoreg-SP e Tabelião de Protesto...
BDI, Fala Doutor!O serviço de esgoto sanitário é formado por um complexo de atividades, e qualquer uma delas é suficiente para permitir a cobrança de tarifa. Por maioria de votos, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou esse entendimento ao julgar recurso especial da Companhia Estadual de Águas e...
STJ - 03/04/2014