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A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho liberou da penhora um apartamento já arrematado em execução trabalhista. A Turma acolheu recurso interposto pela esposa do ex-sócio da empresa devedora. Embora ela não tivesse direito à metade do bem, o imóvel era o único bem da família e, segundo os...
TST, 10.7.20141ª VRP|SP: Registro de Imóveis – Dúvida – Alienação de vaga de garagem – Venda para não condómino – Vaga de garagem autônoma – Aplicação do principio “tempus regit actum” que norteia os atos registrários – Ausência de autorização expressa na convenção de condomínio – Dúvida procedente Processo 0002119-37.2014.8.26.0100 CP 479 Dúvida Registro de...
Colégio Notarial do Brasil, 8.7.2014Os desembargadores da 9ª Turma do TRT da 2ª Região decidiram que a compra de bem imóvel por terceiro de boa-fé, não invalida a transação em relação a ele. Ao que consta do processo, o adquirente (terceiro de boa-fé) havia comprado um apartamento de 130m² no bairro de Perdizes (São Paulo)...
TRT 2ª Região, 7.7.2014Os integrantes da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) mantiveram sentença da comarca de Trindade que assegurou a João de Aquino Teles o direito de não pagar/recolher o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Ele é produtor rural há mais de 35 anos e...
TJGO, 9.7.2014Determinação judicial rescindiu um contrato particular de compra e venda de imóvel residencial com pacto adjeto de alienação fiduciária em garantia, firmado entre um consumidor e duas empresas do Grupo Capuche. O motivo é o descumprimento de cláusulas contratuais, decorrente da inobservância do prazo para conclusão da obra, na cobrança...
TJRN, 8.7.2014O juiz Marcelo Marques Cabral, da 3ª Vara Cível de Garanhuns, condenou a Sul America Companhia Nacional de Seguros a pagar indenização pelos danos causados aos imóveis de 33 moradores da COHAB I, em Garanhuns. Na sentença, o magistrado é favorável às famílias que tiveram suas moradias danificadas pela falta...
TJPE, 9.7.2014Sentença proferida na 2ª Vara da Comarca de Bonito julgou procedente Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público contra L. S. P., condenando o réu por degradação de área de preservação ambiental. Dentre as diversas obrigações estabelecidas, o réu foi condenado a demolir e remover todas as edificações na área de...
TJMS, 8.7.2014Sentença proferida na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande julgou parcialmente procedente Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público em face de empresa de locação de espaço para eventos e seus dois proprietários. De acordo com o Ministério Público, a empresa promove eventos e aluga...
TJMS, 10.7.2014Direito de construir é tema debatido na Inconfidência Gustavo Gomes Rádio Inconfidência juiz Ant de Pádua Juiz Antônio de Pádua explica que obras acautelatórias têm função preventiva e são feitas para que outra obra se realize com segurança O programa Conexão Inconfidência de quarta-feira, 9 de julho, abordou os pré-requisitos para iniciar uma obra,...
TJMG, 10.7.2014BDI nº 14 - ano: 2014 - (Perguntas & Respostas) Pergunta: Qual o valor das porcentagens quando o corretor é parceiro e faz captação do imóvel? (S.H.B.I. – Fortaleza, CE) Resposta: (...). Leia a íntegra desta resposta.
BDI, Perguntas & Respostas