Aguarde, carregando...
Confira as noticias para ficar informado!
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial que pedia que um imóvel de família não fosse incluído na massa falida da empresa Plásticos CB Ltda., de São Paulo. O relator, ministro Luis Felipe Salomão, entendeu que a penhora dos bens da empresa, devido...
STJ, 6.10.2014A 4ª Câmara Cível, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso interposto pelo Condomínio E.I./A., nos termos do voto do relator. O condomínio ajuizou ação de cobrança contra A.J.C.C. para que este pague multa proveniente de descumprimento de normas condominiais, consistente na alteração da fachada. De acordo com o relatado nos...
TJMS, 6.10.2014O proprietário de um lote deverá ressarcir em R$ 49 mil um homem que construiu uma casa em seu terreno, após tomar posse do imóvel por meio de contrato e sem oposição do antigo dono da área. A decisão é da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas...
TJMG, 6.10.2014A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença de 1º Grau que condenou a Caixa Seguradora S.A a pagar seguro no valor de R$ 50 mil à proprietária de imóvel constatado com risco de desmoronamento. A decisão, proferida no último dia 1º, teve como relatora...
TJCE, 6.10.2014 A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), seguindo voto do relator do caso, desembargador Norival Santomé, condenou o município de Rio Verde a pagar aluguel de um imóvel a Valdivino Pereira Vaz, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Durante seis meses, o...
TJGO, 3.10.2014Empresa que atrasou entrega de imóvel em Mossoró foi condenada a pagar por danos materiais e extrapatrimoniais suportados pelo comprador. A sentença foi proferida pelo juiz Edino Jales de Almeida Júnior, titular da 1ª Vara Cível mossoronse, que declarou a rescisão do contrato de promessa de compra e venda firmado...
TJRN, 2.10.2014O desembargador Klever Rêgo Loureiro, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), concedeu recurso ao Grupo Motrisa – Moinhos de Trigo Indígena e suspendeu a decisão do primeiro grau. Deverá ser produzida prova pericial para avaliar as condições dos imóveis nos arredores do silo, com fins de demonstrar real direito...
TJAL, 2.10.2014 O condômino, isoladamente, não tem legitimidade para propor ação de prestação de contas, pois a obrigação do síndico é prestar contas à assembleia, nos termos da Lei 4.591/64. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, ao julgar recurso de um condomínio contra o Instituto...
STJ, 2.10.2014Veja o livro clicando aqui! Sinopse INTERPRETAÇÃO DOS ARTS. 22 AO 39 E 1.784 AO 2.027 DO CÓDIGO CIVIL INTERPRETAÇÃO DOS ARTS. 982 AO 1.045 E 1.125 AO 1.169 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Abre-se a sucessão no instante da morte ou no instante presumido da morte de alguém. Surge, então, o direito hereditário,...
Diário das Leis, 2.10.2014A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a nulidade da arrematação de um imóvel penhorado em ação trabalhista por falta da regular citação do proprietário e anulou todos os atos judiciais que resultaram na arrematação. No entanto, como o imóvel já tinha sido vendido, a titularidade só será...
TST, 30.9.2014