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O juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, David de Oliveira Gomes Filho, acatou parcialmente o pedido da Ação Coletiva proposta pelo Ministério Público Estadual e condenou a corretora imobiliária F.C.I. Ltda. e a construtora M.R.V.E.P. por cobranças ilícitas nos contratos imobiliários que vem oferecendo em...
TJMS, 13.10.2014Dados serão centralizados nos cartórios. Contratos antigos podem ser ajustados em até dois anos RIO — Foi publicado nesta quarta-feira, dia 8, a Medida Provisória nº 656 que, entre outros pontos, prevê a concentração de todas as informações na matrícula do imóvel — o que deve simplificar a compra de imóveis...
O GLOBO, 10.10.2014Há dois meses, o governo federal anunciou um pacote de estímulo ao crédito que, além da injeção de dinheiro, previa a facilitação do financiamento imobiliário. Isso se daria com a simplificação da contratação do crédito pela centralização em um único documento o registro de imóveis de todas as informações referentes...
GAZETA DO POVO, 8.10.2014CÓDIGO CIVIL: Interpretado - Anotado Artigo por Artigo Autor: Cristiano Imhof PROMOÇÃO: O valor deste livro é R$ 290,00. Mas, no mês de setembro, estamos concedendo um super desconto de 25%, ou seja, o valor do livro será somente R$ 217,50! CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: Interpretado - Anotado Artigo por Artigo Autor: Cristiano Imhof PROMOÇÃO: O valor deste livro...
Diário das Leis, 10.10.2014Veja o livro clicando aqui! Sinopse Como não existe literatura técnica voltada especificadamente para o estudo da corretagem imobiliária, o autor tem se dedicado a passar novos artigos e conhecimentos para o mercado. A presente obra não se apresenta como fruto de mera observação ou produto do acaso. Todas as contribuições, que...
Diário das Leis, 10.10.2014Prazos de garantia de obras de edifícios X Dever de manutenção por parte do condomínio Jefferson Antonio Sbardella* BDI nº 20 - ano: 2014 - (Comentários & Doutrina) Os incentivos para a indústria da construção civil aplicados pelo Governo nos últimos tempos culminou no lançamento de diversos empreendimentos imobiliários, especialmente a construção de Edifícios, tanto...
BDI, Comentários & Doutrina)BDI nº 20 - ano: 2014 - (Assuntos Cartorários) Perguntas: Quanto ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, solicito informações quanto a exigibilidade do recibo de entrega do ITR. 1. Minha indagação se deve ao fato de que a certidão de quitação não traz descrição do imóvel de forma a vincular a...
BDI, Assuntos CartoráriosContrato sem garantia – Despejo - Liminar BDI nº 20 - ano: 2014 - (Perguntas & Respostas) Pergunta: Meu cliente adquiriu, por instrumento particular, um prédio residencial locado pelo vendedor. A locação continuou com o comprador – meu cliente - porém o locatário, inadimplente com os aluguéis, levou o meu cliente a ingressar com...
BDI, Perguntas & RespostasBDI nº 20 - ano: 2014 - (Perguntas & Respostas) Pergunta: Convenção proíbe a instalação de toldos, e por haver essa proibição, a síndica notificou as unidades de cobertura para que retirassem os toldos. Os condôminos que foram notificados alegam que o toldo não está instalado na fachada do edifício e sim dentro...
BDI, Perguntas & RespostasBDI nº 20 - ano: 2014 - (Perguntas & Respostas) Perguntas: Nosso cliente é uma loteadora, a qual vendeu um lote de terreno para pagamento parcelado em 60 meses. O compromissário comprador está inadimplente há 2 anos. Pretendemos entrar com uma ação de cobrança em face das parcelas vencidas e vincendas no curso...
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