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BDI nº 15 - ano: 2014 - (Assuntos Cartorários) Pergunta: Gostaria de saber se pode registrar contrato de compromisso quitado de compra e venda de lote. (G.P.B. – Anápolis, GO) Resposta: (...). Leia a íntegra desta resposta.
BDI, Assuntos CartoráriosBDI nº 15 - ano: 2014 - (Jurisprudência) Comentário: Trata-se de ação pela qual busca a demandante o direito de haver aluguéis pelo uso exclusivo de coisa comum partilhada em condomínio, reconvindo a ré pelo crédito decorrente das benfeitorias. A sentença de primeiro grau considerou procedente o pedido de arbitramento dos aluguéis, bem...
BDI, JurisprudênciaBDI nº 15 - ano: 2014 - (Notícias) O síndico profissional é prestador de serviços, o qual deverá apresentar nota fiscal de serviços O síndico, por disposição legal, é o representante do condomínio e suas atribuições estão previstas no art. 1.348 do Código Civil, na convenção, no regimento interno e nas decisões de assembleia....
BDI, NotíciasBDI nº 15 - ano: 2014 - (Jurisprudência) Comentário: Em regra, o simples descumprimento contratual por atraso na entrega do imóvel adquirido na planta não gera danos morais, pois, para se configurar este dano é necessário que o comprador comprove de forma cabal os abalos e sofrimentos ocorridos em decorrência do atraso. O...
BDI, JurisprudênciaInício das obras antes do registro da incorporação sem comercialização das unidades - Possibilidade BDI nº 15 - ano: 2014 - (Perguntas & Respostas) Pergunta: Uma construtora pode iniciar uma obra (sob regime do preço de custo), antes de conseguir o Registro da Incorporação no cartório de registro de imóveis? Trata-se de regra somente...
BDI, Perguntas & RespostasBDI nº 15 - ano: 2014 - (Assuntos Cartorários) Pergunta: Um imóvel foi transferido a uma empresa, por seu sócio, a título de integralização de capital. Tal ato foi formalizado através da respectiva alteração contratual e também por escritura pública, homologando a transferência. Neste momento, atribuiu-se ao imóvel o valor de R$ 1...
BDI, Assuntos CartoráriosBDI nº 15 - ano: 2014 - Perguntas & Respostas Pergunta: O locatário está no imóvel há 3 meses e neste momento quer o desfazimento da locação pelo fato da família estar com a saúde abalada por motivo de poluição (mal cheiro). O imóvel é bem próximo a lagoa. Cabe isenção de multa...
BDI, Perguntas & RespostasBDI nº 15 - ano: 2014 - (Perguntas & Respostas) Perguntas: Administramos um condomínio onde acabaram de descobrir um enorme ninho de cupins de solo junto à coluna central de esgoto do prédio, cujas paredes de três apartamentos tiveram que ser parcialmente quebradas para permitir acesso à prumada, e tentar exterminar esses terríveis...
BDI, Perguntas & RespostasBDI nº 15 - ano: 2014 - Perguntas & Respostas Perguntas: Um cliente meu comprou um apartamento na planta (empreendimento com 6 blocos). Ao comprar, ele escolheu o imóvel de frente para a rua (para não ter visão de outros apartamentos). No contrato dele (plantas em anexo) diz que o apartamento é realmente...
BDI, Perguntas & RespostasSérgio Eduardo Martinez* BDI nº 15 - ano: 2014 - Comentários & Doutrina O direito de superfície foi introduzido no Direito Brasileiro pela Lei Federal nº 10.257/01 (Estatuto da Cidade – artigos 21 a 24) e, depois, também pela Lei Federal nº 10.406/02 (Código Civil – artigos 1369 a 1377). Segundo a definição do artigo...
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