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Fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) destruíram, na última semana, um acampamento com combustível e alimentos na Floresta Nacional do Jamanxim, localizada no município de Novo Progresso, no sudoeste do Pará. Segundo o Ibama, o local estava preparado para manter trabalhadores com o objetivo...
G1 - 12/04/2014Os advogados pediram na Justiça Federal que fosse interrompida a expedição de novos licenciamentos de obras Estão suspensas construções próximas ao aeroporto internacional do Rio Grande do Norte. A Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrou os riscos da continuidade de um empreendimento não autorizado nas cercanias do terminal, em ação deferida pelo...
AGU - 08/05/2014Por Anthony Lima Desde segunda-feira dia 05/05/2014 estão valendo as novas regras para a portabilidade do crédito imobiliário. Significa dizer que os mutuários tem a chance de mudar a instituição financeira que lhe ofertou o crédito para a aquisição da casa própria. Entretanto para que isso aconteça é necessário antes de tudo...
Cada Minuto - 06/05/2014Prefeitura inventa desapropriação sem pagar, cria mercado comprador e depois desvirtua a outorga onerosa para vender direito de construção para aumentar arrecadação Kênio de Souza Pereira* BDI nº 10 - ano: 2014 - (Comentários & Doutrina) Diante do desconhecimento dos vereadores que não têm condições técnicas de se aprofundar nas complexidades de uma Lei de...
BDI, Comentários & DoutrinaLoteamento em imóvel objeto de alienação fiduciária não pode ser registrado (CSM-SP) BDI nº 10 - ano: 2014 - (Assuntos Cartorários) Comentário: Primeiramente, deve ser esclarecido que é muito comum um recurso não ser conhecido porque não foram impugnados todos os itens da nota devolutiva do cartório. Não conhecer o recurso, significa que o mesmo...
BDI, Assuntos CartoráriosBDI nº 10 - ano: 2014 - Perguntas & Respostas Pergunta: Em caso de despejo fundado em infração contratual grave, é necessário a fixação de caução para execução da sentença? (H.P.L. - Vinhedo, SP) Resposta: (...). Leia a íntegra desta resposta.
BDI, Perguntas & RespostasLojista sujeita-se a multa por não cumprir horários fixados na convenção condominial BDI nº 10 - ano: 2014 - Perguntas & Respostas Pergunta: Pode ser cobrada a multa diária fixada regularmente na convenção do condomínio? Complemento: Por infração à convenção condominial: não abertura de lojas nos dias e horários fixados pelo condomínio)? Existe limitação...
BDI, Perguntas & RespostasAtraso da obra gera indenização por danos morais e condenação em lucros cessantes. Data da entrega onde figura apenas o mês deve ser entendida como o dia 1º e não o dia 30 (TJRJ) BDI nº 10 - ano: 2014 - Jurisprudência Comentário: É legítima a pretensão de receber lucros cessantes da construtora que atrasa...
BDI, Jurisprudência ComentadaServiços de arquitetura e urbanismo – Indicação do responsável técnico e da empresa prestadora dos serviços em documentos, placas e peças publicitárias Resolução do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), nº 75, de 10.4.2014 (DOU-1, 28.4.2014) BDI nº 10 - ano: 2014 - Legislação Ementa: Dispõe sobre a indicação da responsabilidade técnica referente...
BDI, Legislação FederalBDI nº 10 - ano: 2014 - Assuntos Cartorários Pergunta: Concluído o georreferenciamento de uma propriedade rural fomos ao respectivo Cartório de Registro de Imóveis para fazer o registro do “geo”. O Cartório analisou a documentação e exigiu certidões negativas da Receita Federal (conjunta), para dar prosseguimento ao registro. Existe base legal para...
BDI, Perguntas & Respostas