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A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, em decisão proferida no último dia 10, a liberação de imóvel penhorado para garantir execução em ação monitória proposta anteriormente. Consta dos autos que o bem objeto do litígio foi vendido em 2006, um ano antes do...
TJSP, 30.9.2014A desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis (foto), em decisão monocrática, manteve sentença da comarca de Aparecida de Goiânia que condenou a Construtora Tenda S/A a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais e materiais a Nilva Maria Izidoro, em razão de propaganda enganosa. A construtora teria estipulado uma...
TJGO, 30.9.2014Em decisão monocrática, o desembargador Amaral Wilson de Oliveira(foto) manteve decisão da comarca de Itumbiara que determinou a rescisão do contrato de locação de litígio firmado entre Antônio Jácomo Fedrigo e Eduarda da Rocha Cunha. Foi determinado, também, o despejo do imóvel locado, em razão da inadimplência, referente aos aluguéis...
TJGO, 29.9.2014 A 3ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença da comarca da Capital que determinou à administração municipal a reanálise de requerimento de construção feito por proprietária de imóvel localizado no bairro Estreito. A autora afirmou ter feito o pedido por diversas vezes, sempre negado sob o argumento de...
TJSC, 26.9.2014CÓDIGO CIVIL: Interpretado - Anotado Artigo por Artigo Autor: Cristiano Imhof PROMOÇÃO: O valor deste livro é R$ 290,00. Mas, no mês de setembro, estamos concedendo um super desconto de 25%, ou seja, o valor do livro será somente R$ 217,50! CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: Interpretado - Anotado Artigo por Artigo Autor: Cristiano Imhof PROMOÇÃO: O valor deste livro...
Diário das Leis, 26.9.2014Não é possível a adjudicação compulsória de lotes rurais não individualizados no registro de imóveis. A decisão, unânime, é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A adjudicação compulsória é uma ação judicial destinada a promover o registro imobiliário necessário à transmissão da propriedade quando não há a escritura...
STJ, 26.9.2014 Cerca de 200 lideranças comunitárias compareceram na reunião de lançamento do Projeto de Regularização Fundiária do Município de São Luís promovida pela Corregedoria da Justiça do Maranhão e Secretaria de Habitação do Município. O encontro aconteceu na manhã desta quinta (25), no auditório Fernando Falcão da Assembleia Legislativa, e contou...
O IMPARCIAL, 25.9.2014 Acórdão da 2ª Câmara de Direito Público do TJSP determinou que a Prefeitura de Monte Alto pague reparação por danos materiais (R$ 145,2 mil) e morais (R$ 30 mil) a um munícipe cujo imóvel foi demolido. No ano de 2006, o autor foi...
TJSP, 24.9.2014A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a sentença que condenou a Porto Freire Engenharia e Incorporação Ltda. a indenizar casal de professores que não recebeu apartamento no prazo determinado. A decisão, proferida nessa terça-feira (23/09), teve a relatoria da desembargadora Maria Gladys Lima Vieira. Segundo...
TJCE, 24.9.2014BDI nº 19 - ano: 2014 - (Perguntas & Respostas) Pergunta: Tenho um cliente no Rio de Janeiro que mora no bairro Botafogo, em uma rua pequena, fechada, sem saída. Acontece que pessoas que não moram no local estão estacionando seus carros na rua e congestionando o local que é pacato. A pergunta...
BDI, Perguntas & Respostas