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O juiz da 5ª Vara Cível de Belo Horizonte, Jorge Paulo dos Santos, condenou o Instituto do Pulmão e do Sono (Inpulso) a pagar R$ 7,9 mil à empreiteira PRJ, valor relativo a reforma realizada em 2008. O Inpulso deixou de pagar 50% do valor total da obra por conta...
TJMG, 25.7.2014A 5ª Câmara de Direito Civil do TJ condenou uma instituição financeira a devolver, de forma solidária com o antigo administrador de um condomínio, mais de R$ 69 mil desviados da conta do edifício. O administrador, embora contasse com assessoria contábil e jurídica para realizar serviços cotidianos, movimentava a conta...
TJSC, 25.7.2014Por unanimidade, os desembargadores da 2ª Câmara Cível negaram provimento à apelação interposta por R.C.C. contra sentença que julgou procedente a ação de reintegração de posse movida por C.L. de M., com honorários de R$ 1.500,00. O apelado ajuizou a ação de reintegração de posse alegando esbulho de um apartamento comprado...
TJMS, 23.7.2014O juiz titular da 12ª Vara Cível de Campo Grande, Wagner Mansur Saad, julgou parcialmente procedente a ação movida por um condomínio da Capital contra uma construtora, condenando-a ao pagamento de R$ 8.074,00 de indenização por danos materiais devido a má execução da obra contratada. Narra o autor da ação que...
TJMS, 29.7.2014 Decisão liminar da Justiça Federal em São Paulo determinou a suspensão do leilão do prédio da Vasp no aeroporto de Congonhas. A União ajuizou ação visando à anulação da matrícula do imóvel, alegando que é a verdadeira proprietária do bem. Não obstante a discussão sobre a competência da Justiça Federal, o...
TJ SP - 24/07/2014Atualmente, a Constituição prevê que a desapropriação destas terras só não é possível para reforma agrária A Câmara dos Deputados analisa a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 416/14, do deputado Vilson Covatti (PP-RS), que proíbe a desapropriação de pequenas e médias propriedades rurais e das que sejam produtivas para demarcação...
Última Instância UOL - 22/07/2014O conselheiro Flavio Sirangelo indeferiu o pedido que pretendia suspender concurso público para delegação de cartórios de notas e registros do estado do Paraná. Com a decisão, fica mantida a data da realização da prova prática escrita, que está marcada para este domingo (20/7). No Procedimento de Controle Administrativo 0003670-85-92.2014.2.00.0000, o...
ANOREG - 22/07/2014A existência de usucapião a favor do comprador do imóvel pode fundamentar a anulação de negócio jurídico de compra e venda por erro essencial. O entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça ao rejeitar recurso interposto contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul...
STJ - 18/07/2014A Seção Especializada do TRT do Paraná confirmou decisão da Vara do Trabalho de Arapongas que determinou a penhora sobre o aluguel de um imóvel que havia sido doado, com reserva de usufruto vitalício, para a filha do devedor na ação. Em recurso, o devedor pediu a desconstituição da penhora argumentando...
TRT9 - 14/07/2014O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Gilson Dipp, suspendeu provisoriamente decisão judicial que havia autorizado a construtora Natal Real Empreendimentos Imobiliários a retomar as obras do edifício Villa del Sol, nas proximidades do morro do Careca, em Natal. Após ter a licença ambiental do empreendimento suspensa pela Secretaria...
STJ - 23/07/2014