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"Minha Área" publicou a matéria abaixo que foi reproduzida pela AABIC: Respeito, educação e pequenas gentilezas são características essenciais de um bom vizinho. Você se enquadra nelas? A noção de etiqueta para a boa convivência entre vizinhos baseia-se em pequenos gestos de gentileza, atenção e respeito para com o outro, tudo para...
AABIC - 22/04/2014A juíza Andréa Macedo Heronildes, da 19ª Vara Cível de Natal, condenou um posto de gasolina situado no bairro do Planalto, em Natal, a abster-se de realizar qualquer atividade no seu empreendimento sem a devida licença ambiental. O estabelecimento deverá se adequar à legislação ambiental no prazo de 60 dias,...
TJRN - 23/04/2014A Advocacia-Geral da União (AGU) e o estado de Mato Grosso encerraram as ações envolvendo o domínio das glebas Maiká e Cristalino/Divisa. A desistência conjunta é um dos requisitos exigidos em lei específica que abriu caminho para a doação das áreas à administração estadual com a finalidade de regularização fundiária. De...
AGU - 14/04/2014O Estado de São Paulo publicou a noticia abaixo, reproduzida pela AABIC em 14/04/2014: Sem documento, locatário não pode participar de reunião, mas mantém direito de manifestar insatisfação Na leitura ao pé da letra do Código Civil, a participação e o voto dos inquilinos nas assembleias condominiais só podem ser admitidos se...
AABIC - 14/04/2014Decisão da Primeira Turma do TRF3 reconhece a ilegitimidade da Caixa para atuar no polo passivo da ação Acordão da primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), disponibilizado no Diário Eletrônico no dia 8/4, dá provimento, por unanimidade, à apelação da Caixa Econômica Federal (CEF) para reconhecer a...
TRF 3 - 14/04/2014Em decisão monocrática, o desembargador Luiz Eduardo de Sousa manteve integralmente sentença de 1° grau que condenou Marta cristina de Oliveira Franco, moradora do condomínio Residencial Ilhas do Caribe, a retirar o aparelho de ar-condicionado instalado na área externa do edifício. Além disso, ela terá de restituir a estrutura original...
TJGO - 15/04/2014Grades podem ser permitidas no condomínio, desde que não alterem a fachada ou se limitem às áreas internas da unidade. Cuidado extra nunca é demais, especialmente quando há crianças, idosos ou animais no ambiente. Muitas vezes, sacadas ou janelas sem proteção oferecem riscos enormes que podem ser evitados com a instalação...
Viva o Condomínio - 14/04/2014O tema costuma frequentar a pauta de inúmeras assembleias de condomínios: fechamento de sacada. Ou, de forma mais atualizada, envidraçamento de varanda. Seguindo a tendência dos empreendimentos novos, condomínios antigos têm buscado ampliar o uso das sacadas. Mas do desejo à possibilidade, há inúmeros entraves. Há desde as posturas mais...
Viva o Condomínio - 14/04/2014Um casal de Baependi, no Sul de Minas de Gerais, receberá indenização por danos materiais de R$ 8.446 da empresa Claro, porque a instalação de uma antena em terreno vizinho desvalorizou o imóvel do casal em 25%. A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve...
TJMG - 11/04/2014O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou liminares que havia concedido em oito ações cíveis originárias (ACO) ajuizadas por sindicatos e associações de notários e registradores, bem como por interinos de cartórios individualmente, nas quais questionavam decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que limitou o valor...
STF - 11/04/2014