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Sinopse Esta obra apresenta uma abordagem direta e simplifica da sobre o contrato de locação disciplinado pela Lei no 8.245/91, a conhecida Lei do Inquilinato. Numa primeira etapa, oferece o texto da lei com anotações doutrinárias e jurisprudenciais atualizadas; já num segundo momento, o autor responde a questões teóricas e práticas...
Diário das Leis, 19.9.2014O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve a desapropriação do imóvel denominado Sítio São João, de 38.441 hectares, localizado na altura do Km 8 da BR 222, no município de Açailândia, para fins de construção de casas populares para reassentamento das famílias da comunidade de Baixo Pequiá. O colegiado...
TJMA, 18.9.2014A MRV Engenharia e Participações foi condenada a reembolsar um cliente e ainda a pagar a multa prevista em contrato como dano moral, por ter descumprido um contrato de promessa de compra e venda de um apartamento, que deveria ter sido entregue em 2009. A decisão é do juiz Carlos...
TJMG, 17.9.2014Turma reduz valor de indenização a ser paga pela Valec por desapropriação de imóvel A 3.ª Turma do TRF da 1.ª Região reduziu de R$ 267.202,50 para R$ 234.699,68 o valor da indenização a ser paga pela Valec Engenharia Construções e Ferrovias S/A, a título de indenização de desapropriação de imóvel...
TRF - 1.ª Região 17.9.2014Para adquirir esta obra, acesse: Livros do Diário das Leis Sinopse Esta obra aborda todos os conceitos indispensáveis ao conhecimento básico da matéria. É como o próprio nome da coleção diz: Lições de Direito Civil. O volume que ora se apresenta estabelece premissas fundamentais para a melhor compreensão da matéria, ao analisar acertadamente...
Diário das Leis, 17.9.2014Acórdão da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma empresa pública de Mauá a pagar indenização a moradores que tiveram problemas com infiltração em seu imóvel em novembro de 2009. Os valores arbitrados foram de R$ 10 mil por danos morais e R$...
TJSP, 15.9.2014Proprietários que possuem títulos deslocados ou sobrepostos já podem fazer a averbação de georreferenciamento nos Cartórios de Registro de Imóveis. A medida está prevista no Provimento nº 63/2014 da Corregedoria Geral da Justiça de Mato Grosso, que trata da padronização do procedimento. Antes do documento, os proprietários tinham que acionar o...
TJMT. 15.9.2014A 3.ª Turma do TRF da 1.ª Região confirmou decisão monocrática do juiz federal convocado Klaus Kuschel que concedeu, liminarmente, em favor da Norte Energia S/A, a imissão provisória de posse de imóvel particular para que sejam iniciadas as obras do Sistema de Esgoto do Município de Altamira (PA). A...
TRF - 1.ª Região, 15.9.2014É possível o levantamento do FGTS para amortização de saldo devedor de financiamento habitacional adquirido fora do SFH A legislação em vigor permite a utilização do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento do preço de aquisição de moradia própria, mesmo que a operação tenha sido...
TRF - 1.ª Região, 15.9.2014Crédito: Mauro Putini Ascom/TRF1Proprietário de imóvel avaliado em R$ 200 mil não tem direito ao benefício da assistência judiciária gratuita1.ª Turma reunida durante sessão ordinária Proprietário de imóvel avaliado em R$ 200 mil não se enquadra na situação de miserabilidade prevista na Lei 1.060/50, que estabelece que, para fins de concessão...
TRF - 1.ª Região, 11.9.2014