BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
As inovações trazidas pela Lei nº 10.931/2004 no procedimento judicial e extrajudicial de retificação de registro imobiliário - Parte I
Graziele Mariete Buzanello*
BDI nº 15 - ano: 2014 - (Assuntos Cartorários)
Introdução
O presente artigo busca apresentar as vantagens da relevante inovação trazida em 2004, por meio da publicação da Lei n.º 10.931, de 2...
BDI, Assuntos Cartorários
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
BDI nº 15 - ano: 2014 - Perguntas & Respostas
Perguntas: Qual a diferença contratual de locação comercial e residencial? Qual o período mínimo para locação comercial? (E.C.M. - Cuiabá, MT)
Respostas: (...).
BDI, Perguntas & Respostas
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
Rodrigo Karpat*
BDI nº 15 - ano: 2014 - Comentários & Doutrina
(Obrigação de transportar animais no colo)
O Agravo de Instrumento Processo nº 2081440-96.2014.8.26. 0000 , Relator(a): JOÃO CARLOS SALETTI, em trâmite 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO em 13 de junho de 2014, de forma...
BDI, Comentários & Doutrina
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
Bruno Mattos e Silva*
BDI nº 15 - ano: 2014 - Comentários & Doutrina
É altamente controvertida a questão da necessidade de obtenção de certidões de distribuição de feitos ajuizados contra o vendedor, por ocasião da compra ou da realização de contrato envolvendo a propriedade de um imóvel.
Muitas vezes há exigência, por parte do...
BDI, Comentários & Doutrinas
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
Por ruídos excessivos, trepidações e vibrações que chegavam a trincar residências vizinhas, o juiz da comarca de Itapaci, Eduardo Alvares de Oliveira (foto), interditou a Ferragista Perdiz, localizada no município de Hidrolina. O magistrado se embasou no artigo 54 da Lei 9605/1998, que prevê punições sobre causas de poluição em...
TJGO, 15.8.2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
A 12ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo determinou na última segunda-feira (11) que duas empresas do ramo imobiliário promovam a revisão de termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado com o Ministério Público para a implantação de um condomínio na marginal do Rio Pinheiros, em São Paulo. O...
TJSP, 14.8.2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6525/13, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que limita a extinção de dívida após leilão de um bem em alienação fiduciária apenas aos casos de financiamento imobiliário, com o objetivo de proteger os direitos do credor. A proposta altera a lei que...
Câmara dos Deputados, 15.8.2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
O artigo 1º da Lei nº 8.009/90 dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família, o qual define como sendo "o imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar". Para esse efeito, o artigo 5º define residência como "um único imóvel" utilizado pela pessoa ou pela entidade familiar para...
Fonte: Site do TRT 3ª Região 15.8.2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
A 6.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1) condenou um morador do Piauí ao pagamento de indenização por descumprir contrato de arrendamento firmado com a Caixa Econômica Federal (CEF). A decisão reforma sentença proferida pelo Juízo Federal da Vara Única de Parnaíba/PI.
Inscrito no Programa de Arrendamento Residencial...
TRF - 1.ª Região -13.8.2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei (PL 6486/13) que permite a transferência de bens a que um herdeiro tem direito por meio de termo nos autos do inventário, e não apenas a partir de escritura pública, como prevê a legislação. Atualmente, o Código Civil (Lei 10.406/02) prevê que...
Câmara dos Deputados, 13.8.2014
