BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
(CSM-SP)
BDI nº 11 - ano: 2014 - Assuntos Cartorários
Comentário: Através de um processo de execução, obteve-se a penhora dos direitos de um compromisso de venda e compra de imóvel cujo promitente comprador era o executado. Arrematados os direitos do promissário comprador e expedindo-se o auto de arrematação, o mesmo não pode ser...
BDI, Assuntos Cartorários
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
BDI nº 11 - ano: 2014 - Perguntas & Respostas
Pergunta: A caução dada em garantia locatícia,vencido o primeiro contrato de locação e renovado o contrato por prazo determinado e tendo o locatário usufruído do novo período locatício, agora vencido o contrato o locatário vai sair do imóvel e o locatário quer que...
BDI, Perguntas & Respostas
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
BDI nº 11 - ano: 2014 - Perguntas & Respostas
Pergunta: O condomínio gasta mais do que arrecada, ficando dessa forma com saldo negativo no banco. O banco, por sua vez, cobra taxas por causa disso. Esses custos, apesar de não serem muito altos, estão sendo repassados aos condôminos. Isso é legal? Estou...
BDI, Perguntas & Respostas
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
Validade provisória da minuta da futura convenção que regerá a edificação com suas especificações
BDI nº 11 - ano: 2014 - Perguntas & Respostas
Pergunta: Numa edificação comercial (lojas e salas), existem vagas de estacionamento em diversos pavimentos. O incorporador deseja que “x” vagas sejam vinculadas às salas, e que as demais vagas “y”,...
BDI, Perguntas & Respostas
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
Telma Curiel Marcon*
BDI nº 11 - ano: 2014 - Comentários & Doutrina
O Direito à Propriedade, como era conhecido em tempos antigos, ou seja, intocável e absoluto, vem sofrendo alterações gradativas a partir da Constituição Federal de 1988, já que seu caráter absoluto foi relativizado diante de algumas obrigações impostas aos proprietários de...
BDI, Comentários & Doutrina
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
Erro consistente na troca de numeração dos lotes – Escritura de rerratificação e retificação de ofício pelo oficial registrador
BDI nº 11 - ano: 2014 - Assuntos Cartorários
Pergunta: Foi apresentada, em setembro deste ano, Escritura Pública de Divisão Amigável e Extinção de Condomínio de dois imóveis: Lote Urbano nº 292 (Matrícula nº 60.820)...
BDI, Assuntos Cartorários
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
Adriano Ferriani*
BDI nº 11 - ano: 2014 - Comentários & Doutrina
A imprensa vem noticiando nos últimos dias a proposta do ex-senador Papaléo Paes (PSDB/AP) de tornar impenhorável o imóvel residencial do fiador de contrato de locação de bem imóvel urbano (PL 408/2008). Referido Projeto está pronto para ser votado na Comissão de...
BDI, Comentários & Doutrina
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
BDI nº 11 - ano: 2014 - Perguntas & Respostas
Pergunta: Temos um centro comercial na cidade e neste somente 3 salas utilizam o estacionamento, as demais não utilizam. Nossa dúvida é em relação à cobrança do condomínio, de que forma deve ser feita, é correto cobrarmos a mais desses que utilizam o...
BDI, Perguntas & Respostas
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
O contrato de corretagem na compra e venda de imóvel e o pagamento da comissão pelo comprador
Sérgio Eduardo Martinez*
BDI nº 11 - ano: 2014 - Comentários & Doutrina
A comissão de corretagem nos contratos de aquisição de imóveis – prontos ou não, tem sido objeto de vários questionamentos perante os Órgãos de Defesa...
BDI, Comentários & Doutrina
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
A exploração de recursos minerais em território nacional, quer na superfície, quer no subsolo, depende de prévia autorização do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Com essa fundamentação, a 3.ª Turma do TRF da 1.ª Região negou pedido de habeas corpus impetrado em favor de agente da empresa Premoldados Itambé...
TRF1 - 26/05/2014
