AUMENTO DE ÁREA POR MEZANINO JUSTIFICA ELEVAÇÃO DA TAXA CONDOMINIAL?

A área aumentada por mezanino pode ser computada para elevação da taxa condominial? 

BDI nº 21 - ano: 2014 - (Perguntas & Respostas)

Pergunta: O cliente é proprietário de uma loja com área construída de 300m², e nela foi introduzido há muito tempo um mezanino com área aproximada de 200m². Agora o condomínio quer cobrar a cota condominial dessa loja, sobre 500m² e não mais 300m². Deixamos claro que o mezanino está circunscrito à área do imóvel, não ocupando qualquer espaço comum do condomínio. Pergunto: Tal cobrança procede? Se procede, o condomínio não teria que alterar a área total do prédio em mais 200m² perante o registro imobiliário, prefeitura etc.? (E.A.B. - São Paulo, SP)

Resposta: (...).

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