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Pergunta: Um condômino utiliza a água potável do Condomínio em um chafariz, um desperdício de água dia e noite, sendo que a taxa de água está incluída nas cotas condominiais, mas isso não justifica o desperdício. Existe uma forma legal para o Condomínio exigir deste condômino...
Pergunta: Informações sobre prorrogação automática em contrato de locação, inclusive para efeitos de Ação Renovatória. (I.C. – São Bernardo do Campo, SP) Resposta: A prorrogação automática vale por uma vez, ou seja, no caso de locação, por mais um prazo contratual, pois não pode prorrogar-se a si...
Perguntas: Temos um proprietário de um imóvel que foi orientado por outra imobiliária, que não deveria aceitar contrato de locação sem registrar. Geralmente não registramos os nossos contratos. Não sei se estamos agindo errado, então gostaria realmente de tirar estas dúvidas. 1. Qual a verdadeira necessidade...
Perguntas: 1. O locador pode efetuar a cobrança do aluguel por intermédio de banco? 2. Neste tipo de cobrança, qual a multa moratória que poderá ser aplicada no caso de atraso no pagamento do aluguel? 3. No caso de ocorrer a falta de pagamento é legal o...
Perguntas: 1. Na aquisição de imóvel comercial quais as documentações que deverão ser exigidas, para a concretização do negócio? 2. Qual a base legal? 3. No caso de concretização é legal a confecção do instrumento particular de compra e venda até a lavratura da escritura? 4....
Perguntas: Numa ação ordinária de despejo, foi prolatada a sentença de despejo voluntário, em 30 dias, porém, na audiência (07.11.01) não compareceu o próprio locatário e sim a filha dele; pergunta-se: 1) Deve ser feita intimação pessoal do requerido? 2) Como será o procedimento. É feito...
Pergunta: 1) O nome do mutuário do SFH pode ser incluído no SPC, Serasa, Cadim, SCI? 2) O Código de Defesa do Consumidor determina que o inadimplente não pode ter o nome incluído nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito (SPC, Serasa, Cadim, SCI) antes de ter o título...
Tenho algumas dúvidas sobre o ITBI: Pergunta: 1) Qual a alíquota do ITBI incidente sobre o inventário do imóvel? 2) Qual lei trata dos valores a serem recolhidos sobre o ITBI? 3) Até quais valores venais incidem o ITBI, e as multas por não ingresso do inventário e suas respectivas datas....
Pergunta: Em um local várias lojas locadas (ex.: shopping, aeroporto, galeria, etc.). os contratos de locação rezam que a limpeza da área comum é de responsabilidade dos locatários. Como o locador ainda realiza esta limpeza, pergunto: 1) Posso incluir no valor do aluguel mensal os custos rateados dos materiais e...
Prezados Senhores: Na qualidade de assinante, venho pela presente solicitar resposta à seguinte consulta: Estamos acostumados à figura do “Pool”, para instalação de “flats” residenciais. Recentemente me foi solicitada a instalação de sistema semelhante, para imóveis comerciais. Diante disso, indago: 1. É comum esse sistema...