Aguarde, carregando...
Pergunga: Foi proposta ação de despejo por denúncia vazia de uma locação comercial, que já se encontrava por prazo indeterminado. Depois do ajuizamento da ação a locatária simplesmente deixou de pagar o aluguel na imobiliária e passou a efetuar o pagamento através de depósito extrajudicial em...
Pergunta: Recentemente, fui procurado por um cliente que adquiriu, ainda em fase de construção, um apartamento num requintado flat. Informou o cliente que a construtora responsável pela conclusão do prédio havia dado, como garantia em um empréstimo hipotecário concedido pelo Banco Banespa, todas as unidades do...
Perguntas: Outorgantes concedem poderes ao outorgado para alienar bens imóveis. O outorgado substabelece, sem reserva, os poderes a outra pessoa para realizar as alienações. Antes que seja executada a transação imobiliária, o OUTORGADO SUBSTABELECENTE veio a falecer. Considerando que o mandato extingue-se pela morte de uma das partes. Mas a parte...
Pergunta: Gostaria de mais comentários a respeito do contrato verbal, como é regido e como funciona. (C.O.S.F. – Itaquaquecetuba, SP) Resposta: Contrato verbal é aquele que foi ajustado apenas verbalmente pelas partes. Não há prova escrita da sua existência. Presume-se que seja sempre a prazo indeterminado. Portanto, se...
Perguntas: De acordo com a legislação vigente (Lei 10.192/2001), eventuais alterações posteriores e jurisprudência do STJ, solicito a V.Sas., com a MAIOR URGÊNCIA POSSÍVEL, responderem as seguintes questões, referentes a promessa de compra e venda de imóveis, entre pessoas físicas ou jurídicas, na iniciativa privada, ou ...
Perguntas: 1. Em uma escritura de venda de imóvel já devidamente lavrada e assinada existente no cartório de notas, sem ainda ter sido levada a registro, em que os contratantes desejam distratá-la, qual seria o procedimento no tocante ao imposto de transmissão? 2. Há o imposto recolhido na escritura de venda. Como proceder na...
No DLI do 3º decêndio de maio p. passado, publicamos a resposta a uma consulta sobre se a multa contratual por rescisão antecipada da locação, por parte do locatário, seria devida no seu todo ou proporcionalmente ao prazo. Contrariamente ao nosso entendimento, manifestou-se uma leitora do Espírito Santo. Publicamos a seguir...
Pergunta: Existindo problemas no telhado de um edifício entregue a menos de cinco anos, qual deve ser o procedimento do síndico para resolvê-los? A incorporadora e construtora pode ser acionada para sanar a irregularidade? O condomínio deve corrigir o problema e acionar a construtora? O condômino da cobertura tem legitimidade para acionar a...
Pergunta: Estou estabelecido com a atividade de administrador de bens, e deparei com um contrato vindo de outra administradora de um imóvel a mim trazido para administrar, contendo uma cláusula prevendo, no caso de vencido o prazo contratual, a adoção do artigo 1.196 do Código Civil. Daí, indago se é legal...
Pergunta: Solicitamos que nos informe, se podemos cobrar as despesas de cadastro ao locatário e se podemos cobrar o 1º aluguel antecipado. (H.B. – Recife, PE) Respostas: 1. Sobre cobrança de taxas de contratos, a jurisprudência predominante e a melhor doutrina repousa taxativamente no inciso VII, do art. 22 da Lei...