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Pergunta: Alguns de nossos clientes, compradores de lotes de terrenos, nos notificou extrajudicialmente, dizendo que, em face de estar estabelecido em nosso contrato padrão a cobrança de juros sobre juros, a sistemática utlizada no cálculo para reajuste das prestações periódicas não está de acordo aos padrões...
Pergunta: Por não termos um departamento jurídico próprio, temos um advogado que nos presta serviços. Gostaríamos de saber o seguinte: se podemos após o atraso de um aluguel, entregar para ser feita cobrança através de um advogado e o mesmo cobrar seus honorários advocatícios do inquilino....
Pergunta: Temos um inquilino que atrasou 02 meses de aluguel. Até agora não devolveu as chaves do imóvel. Entramos em contato com a esposa dele via telefone para pedir as chaves e até agora sem resultado. Como devo agir? (L.M. – São Paulo, SP) Resposta: Segundo muitas jurisprudências,...
Pergunta: Temos um inquilino que atrasou 02 meses de aluguel. Até agora não devolveu as chaves do imóvel. Entramos em contato com a esposa dele via telefone para pedir as chaves e até agora sem resultado. Como devo agir? (L.M. – São Paulo, SP) Resposta: Segundo muitas jurisprudências,...
Pergunta: Recolhimento do ITBI (antigo SISA), principalmente no que se refere ao termo utilizado na legislação sobre incidência de referido imposto no caso de “...tornas ou reposições”. Existe uma definição jurídica no Vocabulário do Cartorário sobre o termo “tornas’? Qual é o momento de sua incidência? ...
Perguntas: Em uma ação ordinária de despejo, proposta dentro do primeiro mês do término do contrato, em que o réu se oculta, e uma outra pessoa diz que está responsável pelo pagamento dos aluguéis, pergunta-se: 1. É possível a realização de citação por hora certa? 2....
Perguntas: Um dos nossos clientes, comprou um lote em 1993 através de instrumento particular de promessa de Compra e Venda, sendo que a vendedora ficou de registrar o formal de partilha de seu divórcio, para em seguida assinar a escritura definitiva. Passaram-se os anos e até hoje a vendedora não assinou a escritura, sempre...
Pergunta: Queira por gentileza, informar-nos quais os meios jurídicos que devemos adotar, para o seguinte caso: Ajuizamos em julho pp. ação de Despejo por falta de pagamento, cumulada com cobrança de aluguéis, referente imóvel industrial. Ocorre que, no mês de outubro pp., foi decretada a falência da locatária. Isto posto, queira nos informar como proceder...
Pergunta: Qual o prazo prescricional para anulação de decisões tomadas em assembléias gerais de condomínios? (C.P. – Jundiaí, SP) Resposta: “A lei deixou de estipular especificadamente prazos decadenciais ou de prescrição das ações que podem surgir na vida condominial. (...). Entre nós, a jurisprudêcia é escassa, mas podem ser considerados...
Perguntas: 1. Pode o síndico proibir condôminos inadimplentes de frequentar a piscina e o salão de festas do prédio? 2. Poderia ser colocado no balanço do condomínio as unidades devedoras de condomínio, a fim de demonstrar a todos os condôminos as despesas decorrentes? (A.L. – São...