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Foi apresentado um instrumento particular de contrato de compra e venda de madeira proveniente de plantio e cultivo de floresta eucalipto do programa de parceria florestal e outras avenças, com garantia hipotecária de 1º grau sobre 105 ha de uma área total de 193 ha. Pergunta: É possível registrar esta hipoteca...
Meu cliente tem uma imobiliária. Tem loteamentos anteriores e posteriores à lei 6766/79. A empresa teve operações até o ano 1991, e, a partir desta data, não tem mais qualquer movimentação de compra, venda, funcionários, nada. Muitos dos contratos de venda não foram escriturados, constando a imobiliária como proprietária daqueles imóveis...
Locatária não quer renovar o seguro devido à situação financeira. Como sempre pagou o aluguel em dia, a proprietária aceitou que continuasse no imóvel sem a devida garantia do seguro, mas se recusa a assinar um aditamento ou outro documento, onde conste que a locação passa a ser sem garantia. Pergunta:...
Uma pessoa interessada em uma locação residencial, a mesma não possui fiador, mas tem interesse em pagar dois meses adiantados. Pergunta: Considero no contrato como depósito ou adiantamento? Diário das Leis Responde: Neste caso, podem ocorrer, tanto uma quanto a outra forma de contrato. Caso opte pelo depósito, o valor deverá ser...
Pergunta: Se eu alugar por um ano, um espaço para um lojista, nessa modalidade, renovável a cada ano por mais doze meses, e, mais doze meses, assim sucessivamente, e a partir da terceira renovação, a saber trinta e seis meses de contratos consecutivos; o que se pode prever com base...
Responsabilidade pelo pagamento das contas fixas na locação Pergunta: Alugo um imóvel e o inquilino passa a pagar as contas fixas, medições, etc. Quando o inquilino sai, essas contas devem ser rateadas proporcionalmente ao período em que ele ocupou o imóvel e o restante ao proprietário? Como funciona? Diário das Leis Responde:...
Solicito fundamentação que corrobore o estado de sessão permanente em Assembleia Geral Extraordinária em condomínio edilício. Pergunta: Assim, indago: é cabível uma AGE entrar em sessão permanente, quando o objeto da(s) matéria(s) tratada(s) na AGE necessita de extensa análise de informações não disponíveis naquele momento? Qual a fundamentação legal, jurisprudencial e...
Foi solicitado registro de Instituição de Condomínio. Desta instituição sairão duas unidades autônomas. Este imóvel pertence a dois proprietários, e neste mesmo instrumento solicitando a instituição do condomínio, foi solicitada a atribuição das unidades, ou seja, que cada proprietário fique com sua unidade própria. Pergunta: Este registro pode ser feito através...
Perguntas: Numa avaliação de valor para venda do imóvel, inicio considerando os valores de aluguéis na região como referenciais, está correto adotar 0,6% de retorno do aluguel para se chegar ao valor de venda do imóvel? Se os imóveis referenciais (preços de aluguel) estão alugados há anos (por exemplo, 15 anos),...
Trata-se de apartamento residencial existente no piso superior do prédio, e no térreo funciona uma padaria. Perguntas: Como avaliar este imóvel se não existe outro semelhante num raio de 2 Km? Um apartamento (em condomínio de apartamentos) pode ser usado como referencial, lembrando que ele possui área de lazer, elevador, etc? Diário das...