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Dos fatos: O meu cliente se casou com uma das filhas dos proprietários de um terreno. Estes proprietários, além da esposa do meu cliente, deixou também mais quatro outros filhos que moram cada um em um local do país e não se interessam pelo imóvel nem pela regularização do documento. Os sogros...
Maria adquiriu um imóvel na planta em 05/2014, ainda não o recebeu, todavia já assinou o contrato de financiamento com a CEF. Ela está inadimplente com a construtora em R$ 29.000,00, por isso ainda não recebeu as chaves. Ocorre que Maria está com dificuldades financeiras e não poderá honrar os pagamentos...
Nosso cliente comprou um imóvel com vaga para dois carros, com a metragem especificada no contrato de compra e venda. Ocorre que a construtora, ao concluir a obra, indicou as vagas que lhe caberiam e que para sua surpresa não eram aquelas vagas previstas especificadas no contrato. Depois de estipulada a Convenção...
Em determinada área rural foram averbadas algumas penhoras que garantiam a execução de débitos fiscais e trabalhistas, sendo que a primeira delas foi inserida no fólio registral em meados do ano 2000. Entretanto, aproximadamente no mesmo momento em que foi averbada a primeira penhora, um terceiro passou a ocupar clandestinamente o...
Estou presentemente embargando uma execução de aluguéis, sendo meu cliente fiador e, há quase dois anos, encaminhou a carta de exoneração de fiança ao preposto do locador (imobiliária), com base no art. 835 do Código Civil, embora o contrato locatício e de fiança sejam anteriores à vigência do novo código....
Temos um locatário cuja esposa foi aprovada em um concurso público, tendo que se mudar para outra cidade. Com isso o locatário procurou a imobiliária para rescindir o contrato em outubro de 2016, mas o mesmo só terminará em maio de 2017. Pergunta: O inquilino fica dispensado da multa pela rescisão...
Administramos um imóvel pertencente a um espólio desde 2006, sempre enviando mensalmente o demonstrativo de prestação de contas para o inventariante. Agora, o mesmo nos solicita cópia de todos os demonstrativos de prestação de contas acompanhados dos comprovantes de depósito na conta-corrente indicada. A maioria dos comprovantes bancários já se...
Um condômino inadimplente, teve seu nome protestado pelo condomínio. Ocorre que ele procurou a administração e fez acordo de parcelamento do débito em 10 parcelas. Considerando que ele vem pagando o acordo normalmente, solicitou que retirassem seu nome do protesto, entretanto, foi informado pela administradora que somente terá seu nome...
Perguntas: 1 - Pode o loteador obrigar a concessionária de água a implantar rede de água no loteamento? 2 - Quais são as obras de infraestrutura de obrigação do loteador? e quais são as de obrigação da concessionária? Diário das Leis Responde: As obras de infraestrutura de obrigação tanto do loteador...
Pergunta: Pode a construtora fazer cessão de direitos de imóvel quitado? No caso, o cliente paga as parcelas do imóvel, quita a unidade e ao final pede que a autorização de escritura seja emitida em nome de terceira pessoa. Há algum caminho que autorize a construtora aceitar este procedimento? lembrando...