Assembleia aprova fechamento de varanda com apenas nove condôminos presentes
Leia na íntegra em: https://www.diariodasleis.com.br/bdi/22910-assembleia-aprova-fechamento-de-varanda-com-apenas-nove-cond%C3%B4minos-presentes.html
BDIPerguntas & Respostas
Qual a ação cabível para a venda que desrespeita o contrato de intermediação?
No dia 2 de março de 2018 fechei uma autorização exclusiva de venda de um prédio comercial, no valor de R$ 1.200.000,00. Neste período ofertei o imóvel a vários clientes, publiquei no site imobiliário e nas páginas sociais da empresa. Porém, no dia 25 de maio, fiquei sabendo que a...
BDIInquilino Antissocial em condomínio como agir diante dessa situação?
Pergunta: Como agir com o inquilino antissocial que vem fazendo badernas? Como brigando com a namorada nos corredores, estacionando em vagas que não são as suas, correndo com o carro na área das garagens, cantando pneu, etc. BDI Responde: No caso, o inquilino não está cumprindo com as normas do Condomínio (Convenção...
BDIDevo notificar o fiador no final do prazo de locação, mesmo que o contrato não obrigue?
No contrato de locação tem a seguinte cláusula: “1. Se, concluído o prazo de vigência do presente contrato, vier o(a, s) LOCATÁRIO(A, S) a ensejar(em) sua permanência no imóvel e não havendo pedido formal de exoneração do(a, s) FIADOR(A, E, S), bem como não havendo oposição do(a,s) LOCADOR(A, E, S),...
BDILaudo de vistoria para a desocupação do imóvel
Leia na íntegra em https://www.diariodasleis.com.br/bdi/22941-laudo-de-vistoria-para-a-desocupa%C3%A7%C3%A3o-do-im%C3%B3vel.html
BDIImóvel do “de cujus” foi vendido por contrato, mas não foi regularizada a transferência. Como proceder?
Estou realizando um inventário, no qual o de cujus tinha um bem que foi vendido por contrato de compra e venda, mas não foi regularizada a transferência. Pergunta: Devemos colocar o bem no ITCMD? Ele gera tributo? Deve ser partilhado? Ou apenas lançado como obrigação dos herdeiros de cumprir o...
BDIÉ possível a inclusão de cláusula para a contratação do seguro contra incêndio por uma das partes?
Pergunta: Existe cláusula que possa ser adicionada ao contrato de locação pelo corretor ou pela imobiliária onde fique expresso, por parte do locador ou do locatário, a contratação do seguro contra incêndio? BDI Responde: O correto, nesse caso, seria o seguro contra incêndio ser contratado e pago pelo locador, mas...
BDICondomínio irregular é parte legítima para efetuar a cobrança de despesas aprovadas em assembleia
Trata-se de ação de cobrança contra condômino. Pergunta: O Condomínio não tem CNPJ e não há existência legal, somente formal, como agir? Penso em ingressar no Juizado Especial. É possível? BDI Responde: A jurisprudência é firme no sentido de que o condomínio irregular é parte legítima para efetuar a cobrança de despesas...
BDIComo deve ser cobrada a multa por rescisão contratual?
Pergunta: Em um contrato de locação firmado por vinte quatro meses é legal cobrar o valor de seis aluguéis pela desistência? Caso o locatário, sem justa causa e em sete dias ou dez dias devolva o imóvel ao locador, a cada ano será cobrado três aluguéis? BDI Responde: Embora não haja...
BDITermo de entrega das chaves promovido pelo locatário inadimplente
Pergunta: Solicito um documento ao qual se registre e protocole o ato de devolução, por livre e espontânea vontade, do locatário (inadimplente) e, mesmo que decorrente dessa devolução, o locador, imobiliária ou o corretor possam cobrar as eventuais pendências e/ou reparações por danos constatados no imóvel. BDI Responde: Segue o termo...
BDI
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