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Um condomínio que administro está com um problema sério, pois, o locatário de uma unidade possui problemas mentais e colocou fogo em outra unidade na virada do ano, além de furtar jóias de uma terceira unidade. Os bombeiros foram acionados e fizeram um Boletim de Ocorrência, junto à polícia, que foi...
Um acordo entre locador e locatário ficou combinado que o aluguel seria adiantado em 1 ano, ou seja, em vez de R$ 1.700,00, mensais, o locatário pagaria R$ 20.400,00, essa condição se deve ao fato de que a locação seria sem fiador ou qualquer outro termo de garantia locatícia. O...
Quando ocorre a rescisão de contrato de locação e o locatário entrega as chaves do imóvel, na imobiliária. Perguntas: 1) É obrigatório o convite para que o locatário acompanhe a vistoria de saída? Se assim for, é considerada vistoria unilateral? 2) Entregue as chaves, o aluguel para de correr totalmente? E havendo consertos...
Um casal detém a posse de cinco imóveis, há mais de 20 anos, mas sem registro de domínio. Dito casal faleceu em 2011, sendo que um dos herdeiros, que residia com os pais, ingressou somente em seu nome com ação de usucapião de todos os terrenos. A ação foi julgada...
Pergunta: O Pai de um rapaz tem vários imóveis e quer entrar como caucionante e deixar disponível um imóvel como garantia, averbado no contrato de locação. Posso fazer o contrato caucionando este imóvel, mesmo com a renda do caucionante não sendo três vezes o valor do aluguel? A renda do pai...
Pergunta: Nossos recebimentos de aluguéis são através de boletos com a seguinte expressão: “Após o vencimento do aluguel cobrar multa de ____ e cobrar juros de ____, além do nome protestado e negativado.” Podemos usar a expressão “protestado e negativado”? Resposta do BDI: Sim, pode ser usada expressão. É prática comum que contenha...
Pergunta: Com relação ao lucro imobiliário, independente da quantidade de imóveis que o vendedor possua, se ele fizer somente uma venda no valor inferior a R$ 400.000,00, no ano. Ele estará isento do pagamento do imposto de 15%? BDI Responde: Uma das hipóteses de isenção do lucro imobiliário é sobre a...
Pergunta: Minha dúvida é sobre a forma da composição da cota condominial (formação da cota condominial por fração ideal de lote) a ser cobrada do condômino que habita em condomínio fechado de lotes. Isso porque, a legalidade dos chamados “condomínios de lotes” foi, nos últimos anos, objeto de grande controvérsia. De...
Pergunta: Acabamos de receber uma citação judicial contra um locador que reside em Portugal. Ocorre que o processo tramita no juizado especial, e o comparecimento do réu é obrigatório. Seria possível representarmos, com base no § 2º do art. 242 do NCPC, em sede de juizado especial cível? “Art. 242. A citação será...
Um casal detém a posse de cinco imóveis, há mais de 20 anos, mas sem registro de domínio. Dito casal faleceu em 2011, sendo que um dos herdeiros, que residia com os pais, ingressou somente em seu nome com ação de usucapião de todos os terrenos. A ação foi julgada...