Aguarde, carregando...
Trata-se de uma convenção em um prédio residencial, com doze apartamentos, onde determina: “Não é permitido a qualquer pretexto o fechamento de varandas...” Em assembleia, com nove condôminos presentes aprovou-se o fechamento das mesmas. Perguntas: 1 - A decisão mesmo que com nove presentes é passível de ser revogada com base na...
Trata-se de um conjunto de moradores, que no início era do Programa de Arrendamento Residencial da Caixa Econômica Federal - PAR. Os moradores, por motivos de segurança querem fechar o conjunto transformando-o em um “Condomínio Fechado”. Para isto querem fechar os acesso, exceto para pedestres, e colocar uma ou duas portarias nos...
Pergunta: Posso alugar um imóvel com contrato de um ano, sem renovação automática e na questão do pagamento pode ser através de notas promissórias ou cartão de crédito, na modalidade crédito dividido há algum impedimento legal em relação a essas duas situações? E como forma de pagamento como coloco no...
Um proprietário pretende vender a parte dele de um imóvel ao outro coproprietário. Ocorre que no imóvel existe um inquilino. Pergunta: Havendo ou não a averbação do contrato de locação na matrícula do imóvel, a preferência para a compra da parte ideal do meu cliente é do coproprietário ou do inquilino? Resposta:...
Ficou constando numa escritura pública de compra e venda que uma casa foi vendida e parte do preço seria pago através de uma nota promissória emitida em caráter pro solvendo. Não houve referência à clausula resolutória. A referida escritura foi devidamente registrada no Registro Geral de Imóveis. A importância constante da...
Temos a necessidade de contratar vários corretores para atender os clientes. Ocorre que temos uma dúvida de como contratar esses profissionais. Perguntas: Podemos fazer uma contrato de prestação de serviços? Eles teriam que abrir uma MEI para nos dar Nota Fiscal de serviços prestados? Devem ser contratados como funcionários? BDI Responde: Na contratação...
Trata-se de uma administração de condomínio no qual um dos membros do Conselho Fiscal chamou atenção da síndica, alegando ilegalidade por ela ter dividido a sua remuneração e pró-labore com o subsíndico. O mesmo passou a ter um crédito do valor atribuído na taxa condominial. Cabe ressaltar que o valor...
Trata-se de uma locação antiga de um apartamento localizado na região nobre de Belo Horizonte. Há cerca de 1 mês, fomos informados verbalmente pela síndica que o locatário estaria emprestando a unidade, com certa rotatividade, a terceiros, suspeitando ela de sublocação e tendo chegado a ela reclamações de outros condôminos. Solicitamos...
Pergunta: Um imóvel que foi comprado e financiado na planta, direto com a construtora, será quitado e não vai haver alienação fiduciária. Na hora de escriturar e registrar, qual o procedimento para colocar esse imóvel em nome de um filho menor de idade? E quais os procedimentos e as...
Trata-se da intenção de rescisão de compra e venda de loteamento por iniciativa do comprador, em que a imobiliária se posicionou no sentido de querer devolver somente 50% do valor pago e de forma parcelada. Pergunta: Solicito modelo de Notificação Extrajudicial e de Ação de Rescisão de compra e venda de...