Aguarde, carregando...
Pergunta: Trata-se de uma Usucapião Extrajudicial que abrange duas circunscrições imobiliárias, ou seja, um imóvel localizado na divisa das circunscrições (divisa de Municípios). O pedido extrajudicial pode ser protocolado, em apenas um dos cartórios? Ou deverá ser feito um pedido em cada cartório? Após a finalização, sabemos que o registro...
Trata-se de débito decorrente de locação, onde o locatário desocupou o imóvel e deixou alugueis e acessórios pendentes. O contrato está garantido na modalidade fiança, todavia, o prazo descrito no contrato venceu há dois anos (aproximadamente), e não houve a elaboração de um aditivo contratual. No contrato, há cláusula de que a...
Em uma ação de despejo o réu fez o depósito das chaves em juízo. Pergunta: Com o depósito das chaves em juízo cessa a obrigação do réu em efetuar o pagamento dos aluguéis desde a entrega das chaves? Ou até a efetiva retirada das chaves, devidamente autorizada pelo Juiz? BDI Responde: A...
Com os índices de inflação apresentando valores negativos (deflação), alguns dos locatários estão pleiteando a redução no valor dos aluguéis. Pergunta: Devo calcular o valor como deseja o locatário ou simplesmente não aplico nenhum reajuste? BDI Responde: O índice, mesmo que negativo, deve ser acatado. O advogado Jaques Bushatsky, orienta: “Acho natural...
Pergunta: Gostaria de obter informações sobre a usucapião extrajudicial. Quais são os documentos obrigatórios para a lavratura no cartório de notas (legislação pertinente, minuta e etc)? BDI Responde: Veja um trecho de artigo publicado no BDI: A usucapião no novo Código de Processo Civil, Lucas Bento Sampaio (BDI nº 23, ano:...
Pergunta: Tivemos um furto em uma unidade condominial, do condomínio. O assaltante conseguiu entrar no apartamento e levou dinheiro, jóias e aparelhos eletrônicos. O morador está pedindo a cópia do contrato de prestação de serviços, firmado entre o condomínio e a empresa contratada, que fornece os funcionários da portaria (porteiros), e...
Faço parte de um condomínio onde não foi decidido em assembleia sobre o fundo de reserva. Hoje, o condomínio possui um valor de mais de R$ 270.000,00, porém não tem a rubrica “fundo de reserva”, nem no boleto e nem nos demonstrativos (embora classifiquem como tal). Pergunta: Qual o teto para...
Nossa família resolveu iniciar um loteamento residencial, em um terreno que meu pai comprou há alguns anos. Até agora foram dados os seguintes passos: –Contratamos um levantamento topográfico e o serviço de retificação da matrícula do imóvel; –Contratamos uma equipe de profissionais para obter as licenças ambientais preliminares e em seguida uma outra...
O proprietário do imóvel não residencial autorizou, de forma verbal, a administradora a oferecer o seu imóvel para locação. A Administradora arrumou o pretendente a locação (inquilino), comunicou ao proprietário, que aceitou as condições propostas pelo pretendente. Elaborado o contrato de locação, a administradora solicitou verbalmente autorização do proprietário para assinar em...
Gostaria de esclarecimentos acerca de um contrato de locação que tem como garantia caução, em caderneta de poupança, no valor de três alugueres. O locatário está devendo 3 meses de aluguel. Valor superior ao valor dado em garantia. Pergunta: Neste caso, pelo fato do débito ser maior que a garantia, poderíamos propor...