BDI Nº.6 / 2019 - Perguntas & Respostas
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Usucapião de terreno com três edificações
Estou com um caso de usucapião em que no memorial descritivo, feito pelo engenheiro, aparece apenas uma edificação no terreno a ser usucapido. A edificação não está averbada no RI (Registro de Imóveis), apenas consta o terreno na matrícula. Contudo, no terreno há três edificações e consequentemente, três inscrições imobiliárias na prefeitura. Perguntas: 1º Essa informação contraditória do engenheiro pode gerar problemas no processo? Pois terei que anexar nos autos todos os carnês •••
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