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BRASÍLIA - O plenário do Senado aprovou ontem, em votação simbólica, projeto de lei instituindo no Brasil o juízo arbitral para litígios nas áreas de comércio e finanças. Pelo projeto, que vai agora à sanção do presidente Fernando Henrique Cardoso, os conflitos podem ser resolvidos sem se recorrer à Justiça,...
(D. Comércio, 29.08.96)A recente decisão do Supremo Tribunal Federal assegurando impenhorabilidade da residência familiar, conforme se noticiou fartamente pela imprensa, gerou apreensão para significativa parcela do mercado de locação. Trata-se, entretanto, de receio infundado. Inicialmente, porque o julgamento referiu-se a débito decorrente de empréstimo bancário, e sua conclusão em nada difere de jurisprudência...
(INFORMATIVO SECOVI, Jul/96)A Lei 8.245 de 18/10/1991, no artigo 48, considera locação para temporada aquela destinada ao deslocamento temporário do Locatário seja para prática de lazer, tratamento de saúde, realização de cursos rápidos, obras em imóvel residencial, e outros fatos que decorram tão somente de tempo determinado, e contratada por prazo não...
Otto Guilherme Gerstenberger Jr. - Economista -Empresário do Mercado ImobiliárioO Real completou dois anos no dia 1º de julho. Considerado o plano de estabilização monetária que mais sucesso alcançou no País, o Real interferiu drasticamente em todos os setores da economia. Os aluguéis residenciais, claro, não ficaram de fora. "A entrada no plano foi traumática, apesar das advertências de importantes...
(INFORMATIVO SECOVI jul/96)Mensalmente, cerca de 380 projetos arquitetônicos são encaminhados ao Departamento de Aprovação de Edificações do Município de São Paulo (Aprov). Para agilizar as aprovações (que hoje demoram, no mínimo, dois meses), a Prefeitura de São Paulo pretende investir R$ 500 mil em um programa piloto de informatização. Segundo o diretor...
por Fabiana Biscaro de São PauloA aprovação de um projeto imobiliário pela Prefeitura de Belo Horizonte pode levar de 15 dias a até seis meses. A média geral é de uma semana, entre apresentação de documentos, entrevistas e espera. Responsável pela autorização da engenharia, a Secretaria Municipal de Atividades Urbanas (SMAU) já conseguiu reduzir sensivelmente...
por Sílvio Ribas de Belo HorizonteAté o final do ano, a Prefeitura de Porto Alegre deverá colocar em operação um sistema informatizado para análise de projetos de construção imobiliária na cidade. A cargo da companhia municipal de processamento de dados, a Procempa, o programa vai combater a burocracia instituída ao longo dos anos ao redor...
por Sérgio Bueno de Porto AlegreJULHO/96 ÍNDICE PERIÓDICO DE VALOR MÉDIO DOS ALUGUERES RESIDENCIAIS ...
(AABIC)Por Mariângela Gallucci de Brasília O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou ontem a retroatividade da lei que impede a penhora de imóveis residenciais, (Lei Federal nº 8.009, de 1990). Segundo a maioria dos ministros, a lei deve ser aplicada em processos anteriores à sua vigência. À exceção de Marco Aurélio Mello, os...
(G. Merc., 02.07.96)Solange Vasconcelos O mercado imobiliário continuou em ritmo de recuperação em maio passado. O índice de comercialização de imóveis novos atingiu, na média, 9% naquele mês ante os 8,5% re-gistrados em abril. Isto representa vendas de 985 apartamentos para uma oferta de 10.946 unidades no período, segundo dados do Secovi...
(D. Comércio, 02.07.96)