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Sueli Santos "A despesa necessária pode ser cobrada integralmente de qualquer condômino, com ou sem aprovação da Assembléia." As despesas efetuadas sem a autorização da Assembléia de condôminos, efetuadas pelo síndico com ou sem aprovação do Conselho Consultivo são "um prato cheio" para surgirem, não raramente, interpelações internas no condomínio sobre a...
(Revista Síndico nº 95 - maio-junho/94, pag. 32)No caso de construtoras, a Cofins será obrigatória em empreitada, subempreitada, demolição reparação ou reformas. Como é do conhecimento público, a Contribuição Social sobre o Faturamento, vulgarmente chamada de Cofins, foi considerada constitucionalmente válida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº ? DF. A Lei Complementar nº...
Wilson R. de Faria (*)A revisão do aluguel em janeiro só poderá ser feita sob algumas condições e apenas nas locações residenciais. Nos contratos de aluguel comercial ou não-residencial, não está prevista a revisão em janeiro e o reajuste só poderá ocorrer um ano após a conversão para URV ou para o real. Confira...
(O Est. SP., 11.12.94)Novo valor para locação residencial poderá ser decidido amigavelmente ou na Justiça CÁSSIA CAROLINDA Proprietários de imóveis residenciais, com contratos de locação assinados antes de 15 de março de 1994, vão poder fazer a revisão do preço do aluguel a partir do próximo mês de janeiro, amigável ou judicialmente. Mas para pedir...
CÁSSIA CAROLINDAA MP 542 não satisfaz às necessidades do mercado de locação de imóveis Maria Lúcia Moraes Lehwing* Com a entrada do Plano Real e as regras de conversão dos aluguéis estabelecidas pelo Governo, o nível de incertezas no mercado de locações aumentou consideravelmente. As divergências iniciais na interpretação das instruções para conversão na...
Maria Lúcia Moraes Lehwing*5ª Câmara Especial do TIT - Tribunal de Impostos e Taxas entendeu que sobre os serviços de execução por administração ou empreitada de construção civil não incide o ICMS e sim o imposto municipal. A seguir, a íntegra da decisão relatada pelo juiz Jaques Bushatsky: “O artigo 8º do Decreto Lei...
(Indústria Imobiliária nº 38, out/94, pág. 25)Com queda da inflação, multa de até 20% passa a pesar no orçamento;lei permite mudança do percentual CARMEN BARCELLOSFree-lance para a Folha Atrasar o pagamento da taxa de condomínio, em tempos de inflação baixa, tornou-se excessivamente caro diante de multas cobradas, que chegam até 20%. A Lei nº 4.591 de 16/12/64, permite a...
(Folha SP., 06/11/94, p. 10)por Joyce Russide Brasília Os donos de cartórios notariais e de registro que deixarem de cumprir com seus deveres ficarão sujeitos a penalidades que vão desde a aplicação de multas até a perda da delegação. A novidade faz parte do projeto de lei aprovado nesta semana pelo Senado Federal, para regulamentar...
(G. Merc., 30.10.94, p. 31)Tivemos oportunidade de ler em alguns jornais do Estado, algumas questões polêmicas costumeiramente existentes na vida condominial. Uma delas diz respeito à permissão ou não do livre acesso de qualquer pessoa, sem distinção de raça, cor ou credo, especialmente em relação ao livre acesso de empregados, domésticas ou entregadores, à...
(Jornal do SÍNDICO, Outubro/94, p. 24)Síndicos e moradores se mostram interessados em preparar planos para diminuir e controlar gastos. Mesmo com toda a expectativa gerada pelo Plano Real, é cada vez maior o número de síndicos e moradores interessados em reduzir as despesas do prédio onde moram. Saem fórmulas mágicas, as decisões partem de medidas simples...
(Jornal do SÍNDICO, Outubro/94, p. 28)