LOCAÇÃO RESIDENCIAL - ÍNDICE IPEVEMAR - AGOSTO 1995
Ago./1995 Índice Valor Médio dos Alugueres Residenciais ...
(AABIC)Notícias
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PARTICIPAÇÃO DOS LOCATÁRIOS NAS ASSEMBLÉIAS CONDOMINIAIS
CONDOMÍNIO "Alguns problemas burocráticos, entretanto, têm surgido quando da realização das assembléias, principalmente em prédios com expressivo número de unidades, ocupadas em grande parte, por locatários." Entre as mais importantes inovações introduzidas pela atual Lei do Inquilinato, destaca-se sem dúvida, a que possibilita ao locatário comparecer às assembléias gerais ordinárias, a fim...
Paulo Cesar Leal AdvogadoDIA NACIONAL DA REVISIONAL
Fátima Santoro Advogada LOCAÇÃO Os contratos de locação residencial que foram convertidos pela média em julho do corrente ano, de acordo com a Medida Provisória do Real, poderão agora em janeiro sofrer Revisão Judicial de Aluguel, desde que comprovado o desequilíbrio econômico e financeiro do mesmo. Não há dúvida que a intervenção do...
(Rev. Síndico, nº 99, jan-fev/95, pág. 20)É POSSÍVEL RETER PATRIMÔNIO DE LOCATÁRIO POR INADIMPLÊNCIA?
HÉLIO SEDA Consultor Jurídico do SINDICON CONDOMÍNIO O Egrégio Tribunal de Alçada de Minas Gerais, através de sua Primeira Câmara, sendo Relator o Juiz Alvim Soares, e com os votos de apoiamento dos demais membros, prolatou uma decisão para nós inédita, da qual permitimo-nos transcrever um trecho, com o propósito de alertar...
(Revista Síndico nº 101, mai-jun/95, pág. 7)COTA CONDOMINIAL DEVE SER PAGA NO CONDOMÍNIO, INDEPENDENTEMENTE DE AVISO DE COBRANÇA
"Todos os tribunais do Brasil e os juizes singulares têm entendido que as despesas condominiais devem ser satisfeitas na sede do condomínio, ou que este indicar, independentemente de aviso de cobrança." A cota condominial é daquelas obrigações que denominamos obrigação portável, que significa obrigação para a qual o devedor deverá efetuar...
Dr. Eloy José Machado(*)SEGURO FIANÇA E A LEI Nº 8.245/91
Além das cláusulas contratuais das seguradoras, convém observar apenas 15 artigos principais dos 90 da atual Lei do Inquilinato (8.245/91), que passamos a enumerar e comentar: Artigo 1º - Seguro Fiança somente para imóveis urbanos; Artigo 4º - O Seguro Fiança cobrirá multa contratual, até 3 aluguéis; Artigo 9º, I, II, III e...
Alfredo Castro de Lemos (*)MANTIDO O REAJUSTE DE ALUGUEL
por André Háfez de São Paulo Tribunal diz que Plano Real não pode impor correção anual nas locações O Tribunal de Alçada Cível do Estado do Rio de Janeiro garantiu o direito de reajuste semestral de aluguel a uma locadora de imóveis residencial. É uma das primeiras decisões de segunda instância...
(G. Merc., 05.06.95)SECOVI ANUNCIA AÇÃO CONTRA MP
POR RAQUEL BALARIN DE SÃO PAULO Proibição da cobrança do resíduo inflacionário, prevista na medida de desindexação, é contestada O Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo (Secovi-SP) anunciou ontem que o setor imobiliário irá impetrar uma ação direta de inconstitucionalidade...
(G. Merc., 19.07.95)LOCAÇÃO RESIDENCIAL - ÍNDICE IPEVEMAR DE MAIO DE 1995 - VALORES
Jun./1995 Índice Valor Médio dos Alugueres Residenciais ...
(AABIC)CONDOMÍNIO - REPRESENTAÇÃO PERANTE A JUSTIÇA DO TRABALHO - SUBSTITUIÇÃO POR PREPOSTO
Ricardo Nacim Saad * E a forma do disposto no art. 843, da CLT, na audiência de julgamento deverão ser presentes o reclamante e o reclamado, independentemente do comparecimento de seus representantes. No entanto, ao empregador é facultativo fazer-se substituir pelo gerente ou outro preposto, consoante expressa autorização do mesmo art. 843,...
(Revista Indústria Imobiliária, nº 44, maio/95, p. 26)
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