SEPARAÇÃO DE LOCATÁRIOS DEVE SER COMUNICADA NO CASO DE TRANSFERÊNCIA DE ALUGUEL

No caso de cônjuges separados, se um deles permanecer no imóvel alugado, deve ser comunicada ao locador a transferência dos direitos para a pessoa que ficou. Se assim não for feito, aquele que deixou o imóvel continuará obrigado a pagar as despesas do aluguel. A decisão é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no recurso apresentado por ex-marido. Robson Mateus era casado e, após se separar de Gersonira Santana de Sá, foi residir em outra cidade, tendo sua ex-esposa permanecido no imóvel e ficado responsável pelo pagamento dos aluguéis. Em razão de dificuldades financeiras, ela não conseguiu pagá-los, o que levou o locador a entrar com ação de despejo contra os ex-cônjuges, pedindo a condenação de ambos ao pagamento dos aluguéis vencidos e vincendos até a desocupação. Inconformado por estar sendo cobrado sem morar mais no imóvel, Robson Mateus alegou que competia a Gersonira o pagamento dos aluguéis em razão de ela ter permanecido no local. Para o locador, o fato de eles serem casados dispensava que os recibos fossem expedidos em nome de ambos, bastando apenas um. Mas não lhe foi comunicada •••