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A assembléia condominial é um ato muitas vezes de diplomacia e até em alguns casos, de heroísmo, por parte de quem a conduz. Trata-se da velha e boa clássica que diz que o dinheiro é de todos e ao mesmo tempo não é de ninguém. Aplicando tal preceito é que começamos...
(Jornal do SÍNDICO, Outubro/94, p. 25)Waldir de Arruda Miranda Carneiro (*) A recente implementação do Plano Real, que utilizou um complexo sistema de conversão dos aluguéis anteriormente pagos em cruzeiros reais, a fim de adaptar a prestação à nova moeda, causou enorme celeuma, dado que evidenciou a insignificância dos valores até então praticados em grande número...
Waldir de Arruda Miranda Carneiro (*)Dr. João Francisco Oliveira Moraes (*) O FGTS foi instituído pela Lei nº 5.157/66, sendo que a partir desta data foram publicadas novas Leis, estando hoje sob a égide da Lei nº 8.036/90, a qual revogou disposição contida na Lei anterior. (nº 7.839/89) Desde o surgimento do Sistema Financeiro da Habitação, havia...
(Boletim Jurídico da AGADIE/RS, março-abril/94, p. 7)Geraldo Beire Simões - Advogado (Conselheiro Nato da ABADI) A conversão amigável do valor do aluguel em cruzeiros reais para a URV e a obrigatória para o REAL exigem o fiador da locação como garantidor do valor locatício daí decorrente? Entendemos que não. Com efeito, sabe-se que a fiança é contrato benéfico, e...
(Revista SÍNDICO nº 96, jul-ago/94, pág. 24)Mário Sérgio Tognollo (*) Duas questões têm sido levadas constantemente ao Tribunal de Justiça Paulista envolvendo a área imobiliária: a primeira diz respeito à aplicação do chamado Código de Defesa do Consumidor aos contratos celebrados anteriormente à sua vigência. A segunda questiona a legalidade da inclusão nestes contratos da chamada cláusula...
(Indústria Imobiliária nº 35, jul/94, p. 28)Mary Cysneiros A definição de orçamento é a seguinte: “um conjunto de valores previstos para serem dispendidos durante determinado período, fixado pela convenção ou Assembléia Geral para um condomínio, a fim de que atenda suas despesas ordinárias”. E o que são despesas ordinárias? São aquelas que devem constar dos orçamentos. Tais como: a) as...
(Revista SÍNDICO nº 94, mar-abr/94, pág. 30)Sul América A responsabilidade de contratar os Seguros de um Condomínio, qualquer que seja a finalidade ou a utilização de suas unidades autônomas e partes comuns, bem como sua configuração (edifício, conjunto de edifícios ou casas) é inteira, única e exclusivamente do Síndico em exercício. No que diz respeito aos seguros obrigatórios,...
(Revista SÍNDICO nº 96, jul-ago/94, pág. 33)“A sabedoria do prudente é entender o seu caminho, mas a estultícia dos tolos é enganar.” (Salmo 14/8) Isaldo Vieira de Mello - AdvogadoPresidente da ABADI Constitui permanente área de atrito o uso de garagem por pessoas estranhas ao condomínio em afronta a convenção do mesmo que proíbe tal procedimento. Com efeito...
(Revista SÍNDICO nº 96, jul-ago/94, pág. 12)A nova diretoria da Agadie, sob a Presidência da Dra. Sônia L. Wildt do Canto, tomará posse no dia 03 de agosto 94, às 19:00 horas, no auditório do Secovi/RS, Travessa Leonardo Truda, 9º andar. A nova Presidente além de conceituada advogada na área habitacional é também diretora da Imobiliária...
(Informativo AGADIE, 26.07.94)BRASÍLIA - A Confederação Nacional do Comércio (CNC) vai esperar a reedição da medida provisória que criou o real, na próxima semana, para entrar no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação de inconstitucionalidade contra as regras de conversão dos aluguéis residenciais. O presidente da Associação Brasileira das Empresas de...
(D. Comércio, 25.08.94)