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por Maria José Quadros de Salvador A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, com sede no Recife, desautorizou a cobrança da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) na venda de imóveis por parte de pessoas jurídicas. A decisão, que contou com a unanimidade dos juízes, foi...
(G. Merc., 5.11.95, p. A-9)Out./1995 Índice Valor Médio dos Alugueres Residenciais ...
Setembro/95IMÓVEIS As construtoras e incorporadoras poderão cobrar o chamado resíduo inflacionário - valores que deixam de ser pagos durante o período de congelamento de prestações - nos contratos para entrega de bens imobiliários com prazo igual ou superior a três anos. A cobrança do resíduo será assegurada para os contratos novos,...
(DCI, 11.10.95, p. 7)Set./1995 Índice Valor Médio dos Alugueres Residenciais ...
(AABIC)CONDOMÍNIO "O alto valor das Taxas Condominiais é hoje uma das maiores preocupações dos moradores de edifícios residenciais." Na realidade, uma grande maioria dos edifícios residenciais não possui o Fundo de Reservas, porém, os que possuem têm suas próprias regras para a criação e utilização do fundo, que são previstas na Convenção...
Sueli Santos (*)Ago./1995 Índice Valor Médio dos Alugueres Residenciais ...
(AABIC)CONDOMÍNIO "Alguns problemas burocráticos, entretanto, têm surgido quando da realização das assembléias, principalmente em prédios com expressivo número de unidades, ocupadas em grande parte, por locatários." Entre as mais importantes inovações introduzidas pela atual Lei do Inquilinato, destaca-se sem dúvida, a que possibilita ao locatário comparecer às assembléias gerais ordinárias, a fim...
Paulo Cesar Leal AdvogadoFátima Santoro Advogada LOCAÇÃO Os contratos de locação residencial que foram convertidos pela média em julho do corrente ano, de acordo com a Medida Provisória do Real, poderão agora em janeiro sofrer Revisão Judicial de Aluguel, desde que comprovado o desequilíbrio econômico e financeiro do mesmo. Não há dúvida que a intervenção do...
(Rev. Síndico, nº 99, jan-fev/95, pág. 20)HÉLIO SEDA Consultor Jurídico do SINDICON CONDOMÍNIO O Egrégio Tribunal de Alçada de Minas Gerais, através de sua Primeira Câmara, sendo Relator o Juiz Alvim Soares, e com os votos de apoiamento dos demais membros, prolatou uma decisão para nós inédita, da qual permitimo-nos transcrever um trecho, com o propósito de alertar...
(Revista Síndico nº 101, mai-jun/95, pág. 7)"Todos os tribunais do Brasil e os juizes singulares têm entendido que as despesas condominiais devem ser satisfeitas na sede do condomínio, ou que este indicar, independentemente de aviso de cobrança." A cota condominial é daquelas obrigações que denominamos obrigação portável, que significa obrigação para a qual o devedor deverá efetuar...
Dr. Eloy José Machado(*)