Aguarde, carregando...
Confira as noticias para ficar informado!
A tributação sobre doações e heranças de bens imóveis ou títulos, que existe desde 2001, é parcialmente inconstitucional. O Governo do Estado de São Paulo instituiu, a partir de primeiro de janeiro de 2001, o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação que incide sobre...
Janeiro/2002 Índice Valor Médio dos Alugueres Residenciais ...
(AABIC)A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, negar provimento ao apelo interposto pelos proprietários de imóvel contra sentença que reconheceu a extinção de fiança, em decorrência do falecimento da locatária. Os apelantes sustentaram a tese de que a morte da inquilina não desonerava os fiadores pelo pagamento...
(Noticiário do TJRS)A utilização da Tabela Price em empréstimos é uma das causas do desequilíbrio entre consumidor e instituição bancária nos empréstimos habitacionais. A decisão (Proc. 70002065662), da 1ª Câmara Especial Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, foi publicada no último dia 2. O julgamento ocorreu em...
(Noticiário do TJRS)Dezembro/2002 Índice Valor Médio dos Alugueres Residenciais ...
(AABIC)O benefício da usucapião - modo de aquisição de uma propriedade pela posse do bem durante algum tempo - poderá ser concedido a famílias que morem há cinco anos em grandes terrenos e neles promovam benfeitorias, como asfalto e luz elétrica. É o que estabelece o novo Código Civil, que entrará em vigor no...
(Agência Senado 30.12.2002)Tribunal de Minas manda indenizar mutuário que devolveu apartamento. O Tribunal de Alçada de Minas Gerais (TA-MG) condenou a CONSTRUTORA Sociedade Ferragista São Marcos a devolver a um casal os R$ 110,5 mil já pagos por um apartamento que acabou devolvido por falta de pagamento. Além disso, o tribunal obrigou a...
(Gazeta Mercantil 04.09.2002)Novembro/2002 Índice Valor Médio dos Alugueres Residenciais ...
(AABIC)Adriana d’Essen Stacchini, de São Paulo Sentença em crédito imobiliário reconheceu que o sistema de pagamento denominado tabela Price implica em capitalização dos juros, o que é proibido por lei em operações deste tipo. Além disso, o juiz da 2ª Vara Cível do Foro Central ...
(Gazeta Mercantil, 09/08/2002)A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ - Resp 411535) manteve sentença de Primeira Instância que reconhece a responsabilidade de construtora em danos causados em imóvel por inundação. A Cimob Companhia Imobiliária foi condenada a pagar despesas de aluguel a um cliente da construtora que não pode ocupar...
(STJ)