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Getúlio Romão Campos (*) Há poucos dias a Câmara Federal aprovou por 384x2 votos o reajuste mensal para os salários e concordo plenamente com a votação pois no meu entender o problema brasileiro é que os baixos salários não deixam a economia girar, deixando de gerar impostos e novos empregos para...
Getúlio Romão Campos (*)Sueli Santos O assunto em tela é sem dúvida um dos mais polêmicos num edifício em condomínio. Nossos tribunais constantemente são solicitados para resolverem problemas entre condôminos, moradores e síndicos, sobre o uso de vagas na garagem. Porém, uma decisão do TAC/SP na Apelação Cível nº 149.689, da Sétima Câmara, sobre este...
(Revista SÍNDICO, mai-jun/93, pág. 39)Existem várias maneiras de se organizar uma associação de pessoas, recursos e capitais. Atualmente, a Sociedade em Conta de Participação é uma das modalidades associativas que mais vem sendo utilizada pelos empresários. Os especialistas da área garantem que esse crescimento do uso das SCP é conseqüência de vários fatores, tais...
(Revista Indústria Imobiliária, Maio/93)Apesar da súmula nº 1 da Secretaria de Direito Econômico do governo, que proibiu a cobrança de taxa para elaboração e renovação de contrato de aluguel do inquilino, os corretores pretendem continuar a cobrá-la. O documento estabelece como pena aos infratores a devolução, em dobro, do valor cobrado. “A súmula é...
(Folha SP., 29.04.93)Nos próximos dias os jornais do País vão começar a noticiar que os aluguéis vão subir cerca de 400% uma vez que os índices de inflação começaram a ser divulgados e jogar toda a culpa da inflação nos reajustes dos aluguéis. Ninguém escreve quanto perdeu o proprietário durante os seis...
Getúlio Romão Campos“Não cobiçais coisas alheias pois elas poderão causar-lhes transtornos em sua curta vida.” Isaldo Vieira de Mello - Advogado (Conselheiro Nato da ABADI) Em reunião de condomínio e no nosso cotidiano defrontamo-nos muitas vezes com pessoas totalmente desinformadas quanto ao que vem a ser “partes comuns” de um condomínio. Já em várias...
(Revista SÍNDICO, jan-fev/93, pág. 13)PORTO ALEGRE - O dólar passou a ser aceito pela Justiça gaúcha como moeda válida para registro de escritura pública, na condição de indexador de correção de valor em contrato de compra e venda de imóveis, apesar da legislação determinar o uso exclusivo de moeda nacional, o cruzeiro. Foi o...
(D. Comércio, 11.03.93)por Regina Rebello Del Picchiade São Paulo A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgou, por unanimidade, que nos contratos de locação comercial o inquilino perde seu direito de preferência quando o imóvel é usado para a integralização de cotas de uma empresa. De acordo com os ministros do STJ,...
(G. Merc., 18.02.93)por Regina Rebello Del Picchiade São Paulo O 1º Tribunal de Alçada Civil de São Paulo (1º TAC) determinou a substituição de um bem de família dado como garantia por entender que o bem caucionado - no caso, o imóvel onde residem os devedores - não preenchia as exigências legais. A...
(G. Merc., 12.03.93)Pedro Carsalade Muito se tem falado e pouca coisa tem sido dita com relação a seguros, principalmente depois que o Governo apresentou seu Plano de Desregulamentação, razão pela qual todo o cuidado deve ser tomado pelos Síndicos para não acabarem comprando “gato por lebre”. Temos observado no mercado uma movimentação grande com...
(Revista SÍNDICO, nov-dez/92, pág. 26)