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O proprietário de um imóvel, no Paraná, Everson Gomes da Silva, conseguiu, na Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (Resp 263464), anular decisão do Tribunal de Justiça do Paraná, que impede a construção de um muro no seu lote, por causa das janelas da vizinha, Arlete Deá Verussa, construídas...
Rosângela Maria de OliveiraSergio Luiz Abrantes Lembi e Aimoré Freitas (*) Proprietários e administradores de imóveis não têm dúvida de que os índices de inadimplência de inquilinos, agravados com a morosidade do Judiciário na solução das ações de despejo, seriam a principal causa de desestímulo à locação. De...
Sergio Luiz Abrantes Lembi e Aimoré Freitas (*)Abril/2002 Índice Valor Médio dos Alugueres Residenciais ...
(AABIC)O único imóvel residencial da família pode ser desmembrado para penhora. Este foi o entendimento da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar o recurso de Marlisa Berti Leite de Moraes contra o Banespa. Marlisa pretendia evitar no STJ a penhora do imóvel residencial situado na cidade de...
(DCI 20.02.2002)Março./2002 Índice Valor Médio dos Alugueres Residenciais ...
(AABIC)Ao comentar ontem a decisão do 1º Tribunal de Alçada Civil (TAC), que negou à Prefeitura de São Paulo a cassação de liminar que suspendeu o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) progressivo pelo Shopping Anália Franco, a prefeita Marta Suplicy afirmou: “Não estamos perdendo a batalha do...
(DCI, SP 06.03.2002)Construtoras e imobiliárias afirmam que normas propostas paralisarão obras no Centro Davi Franzon Mesmo antes de sua aprovação, o Plano Diretor da cidade de São Paulo já vem criando desagrados. O projeto do secretário de planejamento Jorge Wilhem deverá ter como primeiro obstáculo a discordância por...
(DCI, SP 26.03.2002)Comissão que aperfeiçoa o Código aponta temas importantes a serem mudados Mudanças no TEXTO do novo Código Civil (CC) aperfeiçoam as leis que entrarão em vigor em 2003. Esse é o trabalho de um grupo de especialistas convidados pelo relator do CC e deputado Ricardo Fiúza (PPB-PE) para integrar uma comissão...
(G. Mercantil 21.01.2002)Fev./2002 Índice Valor Médio dos Alugueres Residenciais ...
(AABIC)Decisão da 3ª Turma beneficia mutuário que perdeu imóvel para CEF Em decisão unânime, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, com jurisdição nos estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, liberou o mutuário paranaense Vicente di Domênico...
(Gaz. Mercantil 26.11.2001)