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BDI Nº.5 / 1996 - Notícias

HORA EXTRA MAIS CARA VAI ELEVAR TAXA DE CONDOMÍNIO

Sandra Silva O pagamento em dobro das horas extras dos empregados de condomínio está valendo. O Secovi (Sindicato da Habitação) não conseguiu derrubar a decisão do Tribunal Regional do Trabalho que fixou essa norma. Como a medida é retroativa a 1º de Outubro e o pagamento das diferenças tem de ser...

(O Est. São Paulo, 04.02.95)
BDI Nº.4 / 1996 - Notícias

SEGURO E CONDOMÍNIO

O Síndico é responsável pela realização do seguro de danos materiais referente ao condomínio, não o fazendo, poderá ser responsabilizado por sua falta. O artigo 13 da Lei n° 4391/64, reza que os condomínios são obrigados a contratar seguro, para a edificação ou para o conjunto delas, abrangendo todas as unidades...

Dra. Fátima Santoro - Advogada e Presidente da ABAMI
BDI Nº.3 / 1996 - Notícias

CONDOMINIO - EDIFFCIO PERTENCENTE A UM SÓ PROPRIETÁRIO NÃO É CONDOMÍNIO

Andréa Penna "Moradores de um edifício querem escolher um Síndico por não concordarem com os aumentos e taxas que vêm sendo cobradas, o que atribuem ao fato de ser a administração exercida por um cidadão que é proprietário de todas as unidades. Como proceder?" Atendendo a consulta que nos foi feita,...

(Revista Síndico n° lO4, ,Nov.:- Dez/95, p 10)
BDI Nº.1 / 1996 - Notícias

FALTA DE POLÍTICA REDUZIRÁ OFERTA DE CASAS PARA ALUGAR

Se o Governo Federal não definir logo uma política de habitação e desenvolvimento urbano, a oferta de imóveis residenciais para locação vai diminuir drasticamente na cidade de São Paulo, a curto e médio prazos. É o que se conclui com base nas informações da segunda parte da pesquisa feita pela...

Cátia Rodrigues
BDI Nº.35 / 1995 - Notícias

O SFH PRIVADO VEM AÍ

Luís Nassif Foi preciso o SFH quebrar em 1985, o BNH ser extinto em 1986 e sucessivos governos prometerem em vão a criação de fundos e debêntures imobiliárias para que o setor imobiliário acordasse e procurasse andar pelas próprias pernas. Antes tarde do que nunca. O modelo foi montado a partir de...

(Folha de S. Paulo, 25.10.95)
BDI Nº.34 / 1995 - Notícias

INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL DEVE CONSIDERAR LAUDO

ADMINISTRATIVO De acordo com a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, entendeu que em matéria de desapropriação de imóvel rural a fixação da indenização deve prestigiar o laudo pericial. Este documento, quando não impugnado, determina valores com base em critérios objetivos, tendo como parâmetro o mercado imobiliário da...

(G.Merc.,22.11.95)
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