BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve sentença favorável em ação ajuizada por que pretendia obrigar o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a promover a regularização fundiária e a titulação de imóvel em seu favor. A autora da ação alegou ocupar, desde outubro de 1996, lote do Projeto...
AGU, 28.9.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
A troca da administração de um fundo de investimento imobiliário não representa mudança da propriedade dos imóveis que compõem o patrimônio desse fundo. Por isso, segundo entendimento unânime da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a sentença em ação renovatória, mesmo transitada em julgado, proposta contra quem já...
STJ, 28.9.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
O Condomínio Shopping Itaigara, em Salvador (BA), vai pagar indenização por dano moral no valor de R$ 50 mil a uma porteira que foi "insultada, ultrajada e submetida a tratamento desumano" durante o tempo em que trabalhou ali. O condomínio tentou reduzir o valor da indenização, mas a Segunda Turma...
TST, 27.9.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
A empresa Inpar Projeto 45 SPE Ltda terá de pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a Cislene Mendes de Lima, pelo atraso na entrega de um apartamento, além de R$ 2.427 de danos materiais. A decisão, unânime, é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do...
TJGO, 27.9.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
Um corretor de imóveis ajuizou ação contra um casal pedindo R$ 21 mil de comissão de corretagem pela venda de um imóvel, mais R$ 10 mil de indenização por danos morais. Segundo os autos, o autor foi procurado pelos réus para realizar a venda de um imóvel situado no Sudoeste,...
TJDFT, 27.9.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
Em julgamento de recurso repetitivo, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a tese de que não é possível a revisão de cláusulas contratuais em ações de prestação de contas. A decisão do colegiado, tomada por maioria de votos, não afasta a possibilidade de ajuizamento de pedido...
STJ, 27.9.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
Em São Paulo, herdeiros terão mais tempo para reunir os documentos necessários aos processos de inventário. A partir de agora, a data em que foi lavrada a escritura pública para nomear inventariante passará a contar como marco inicial para o processo de listagem e divisão dos bens do morto. Até...
CONJUR, 27.9.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
Construtora terá de indenizar em R$ 10 mil por danos morais um casal pelo atraso de cinco meses na entrega de um imóvel adquirido por eles. A decisão é da 1ª turma Recursal de Curitiba/PR.
O casal ajuizou ação em face da construtora afirmando que firmaram contrato de promessa de compra...
MIGALHAS, 27.9.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
A confiança dos empresários da construção civil voltou a subir em setembro, e atingiu o maior nível em mais de um ano, de acordo com sondagem da Fundação Getulio Vargas (FGV). Após avançar 1,8 ponto em agosto, o Índice de Confiança da Construção subiu 2,1 pontos em setembro, a terceira...
UOL, 27.9.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
Telmário Mota é o autor do projeto, que aguarda votação na Comissão de Assuntos Sociais
Marcos Oliveira/Agência Senado
Proposições legislativas
PLS 321/2016
O nascimento ou a adoção de um filho podem ser incluídos entre as razões que permitem o saque ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS ). A Comissão de Assuntos...
AGENCIA SENADO, 26.9.2016
