BDI Nº.0 / 2017 - Notícias
A 5ª câmara de Direito Privado do TJ/SP condenou uma construtora à devolução integral das quantias pagas a título de comissão de corretagem e assessoria imobiliária (taxa SATI), além de condenar a empresa em 20% de honorários.
A apelação foi interposta contra a sentença que julgou improcedente a ação de restituição...
MIGALHAS, 3.3.2017
BDI Nº.0 / 2017 - Notícias
DECISÃO: Inscrição de imóvel realizada indevidamente em leilão gera indenização ao proprietário
A 6ª Turma do TRF1 negou provimento ao recurso da Caixa Econômica Federal (CEF) e à apelação da parte autora contra a sentença, da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão, que julgou parcialmente procedente o pedido da...
TRF 1ª Região, 3.3.2017
BDI Nº.0 / 2017 - Notícias
Dois anos depois de aprovada pelo Congresso, entrou em vigor, há alguns dias, a Lei 13.097, que traz mais segurança ao mercado imobiliário e abre caminho para a redução dos custos dos financiamentos. A lei instituiu o princípio da concentração dos ônus na matrícula do registro de imóveis. Decisões judiciais...
O ESTADO DE S.PAULO,3.3.2017
BDI Nº.0 / 2017 - Notícias
O costume, a repetição de uma conduta, não revoga, por si só, a lei, mas, pode ocasionar a perda da eficácia de uma obrigação ajustada em contrato. Sob esta premissa, a Câmara Especial Regional de Chapecó manteve sentença que negou direito de duas locadoras cobrarem juros por atraso no pagamento...
TJSC, 3.3.2017
BDI Nº.0 / 2017 - Notícias
O programa Via Legal desta semana exibe reportagem, produzida pela equipe do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sobre uma operação arriscada e muito comum no Brasil, que envolve a confiança e a honestidade entre duas pessoas: o contrato de gaveta. O negócio acontece quando o comprador assume o...
TRF 1ª Região, 2.3.2017
BDI Nº.0 / 2017 - Notícias
Medida provisória que trata da regularização fundiária rural e urbana no país pode simplificar a legalização dos condomínios no DF. Alguns pontos polêmicos, como a venda direta de imóveis em terra pública, têm causado protestos
O Congresso Nacional deve votar até o fim deste mês a Medida Provisória (MP) número 759/2016...
: Correio Braziliense, 2.3.2017
BDI Nº.0 / 2017 - Notícias
Cresce diariamente a consciência de que, para preservar o planeta, as ações humanas deverão ser cada vez mais sustentáveis. No Brasil, incorporadores e construtoras manifestam interesse em acompanhar a tendência mundial de construções de edifícios sustentáveis, também chamados Green Buildings ou edifícios "verdes".
Muitas delas, afinadas com essa preocupação ecológica e...
Direcional Condomínios, 1.3.2017
BDI Nº.0 / 2017 - Notícias
Em 2016, cerca de 3 em cada 4 vendas de imóveis (75,6%) foram feitas com desconto, segundo pesquisa. O percentual representa um aumento em relação ao ano anterior, quando 73% das pessoas que compraram uma casa ou apartamento receberam algum desconto.
A pesquisa mostra ainda que houve um pequeno aumento no...
G1, 24.2.2017
BDI Nº.0 / 2017 - Notícias
A competência para preservar o meio ambiente e fiscalizar atividades que causem riscos a ele é comum entre os entes da Federação. A tese foi confirmada pela Advocacia-Geral da União (AGU) em ação ajuizada por proprietários de um hotel fazenda localizado em Goiás contra a determinação de derrubada de construções...
AGU, 22.2..2017
BDI Nº.0 / 2017 - Notícias
Bezerra: exceção só valerá para propriedades que já tenham feito o georreferenciamento antes
A Câmara dos Deputados analisa proposta que dispensa a realização de georreferenciamento no imóvel rural cujo registro ou averbação tenha sido resultado de arrematação ou adjudicação (transferência da propriedade de bem penhorado) determinada por sentença judicial, desde que...
CAMARA DE NOTICIAS, 23.2.2017
