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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em caso de perda parcial no imóvel e em mercadorias, o segurado faz jus à indenização no valor correspondente aos prejuízos efetivamente sofridos, tendo como teto a apólice firmada. O colegiado entendeu que, no caso em questão, a forma de...
STJ, 26.7.2016Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou nulidade reconhecida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) em um processo de demarcação de terras parcial, com origem na década de 70. Segundo os autores, a propriedade havia sido objeto de esbulho (apropriação ilegal) possessório praticado pelos réus. Segundo o...
STJ, 25.7.2016Para executivos, consultoria dos corretores continuará sendo indispensável a quem quer comprar, vender ou alugar imóveis Portais imobiliários não acreditam na desintermediação Mesmo com o avanço tecnológico e o surgimento de startups inovadoras em praticamente todos os nichos de mercado, o setor da compra, venda e locação de imóveis não corre o...
SECOVI, 22.7.2016Decisão do TRF3 condenou proprietário à remoção integral de edificação construída por contrariar legislação ambiental vigente à época A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reformou sentença de primeiro grau e condenou o proprietário de imóvel em área próxima à Usina Hidrelétrica (UHE) de Água Vermelha, no...
TRF 3ª Região, 22.7.2016O juiz Mauro Ferrandin, que atualmente responde pela 1ª Vara Cível da comarca de Itajaí, condenou construtora local ao pagamento de aluguel mensal em favor de um consumidor envolvido em negociação de imóvel que previa a entrega de apartamento em janeiro de 2015, obrigação descumprida pela empresa até o momento. O...
TJSC, 22.7.2016O desembargador Fausto Moreira Diniz, da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do estado de Goiás (TJGO), manteve sentença do juiz Dante Bartoccini, da comarca de Anápolis, obrigando a Continental Construtora e Incorporadora a alojar Zilbernik Siqueira Teodoro e sua família em um hotel ou residência até reparar os...
TJGO, 22.2016Após um dia de chuva, um morador de Colatina foi surpreendido ao encontrar sua casa alagada com água e detritos, resultado de uma obstrução na rede pública de esgoto. A falha na prestação do serviço levou a autarquia responsável pelo serviço de saneamento do município a indenizar o residente em...
TJES, 21.7.2016A 1ª Câmara Cível do TJDFT manteve decisão que condenou o Condomínio Beach Tower, na cidade de Itapema, a pagar indenização de R$ 5 mil, cada, a dois transeuntes atingidos por objetos que caíram da fachada do edifício. A sentença condenatória de 1ª Instância havia sido reformada pela 2ª Turma...
TJDFT, 21.7.2016Na avaliação dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os municípios são os legítimos responsáveis pela regularização de loteamentos urbanos irregulares, em virtude de serem os entes encarregados de disciplinar o uso, ocupação e parcelamento do solo. O entendimento está disponível na ferramenta Pesquisa Pronta, que reuniu dezenas de decisões...
STJ, 21.7.2016Ações cotidianas como ir ao banheiro durante a noite, ou assistir televisão, se transformaram em motivo de transtorno para o morador de um edifício, que era constantemente assediado pelo morador do apartamento localizado abaixo do seu, por menor que fosse o barulho produzido. Por conta das reclamações contínuas e insistentes,...
TJES, 20.7.2016