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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem entendimento pacífico no sentido de que tanto o proprietário do imóvel quanto o promitente comprador são responsáveis pelo pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A evolução do posicionamento da corte teve como um de seus marcos o julgamento de recurso repetitivo pela...
STJ, 29.7.2016Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) têm entendimento de que, se lei municipal torna uma área urbanizável ou de expansão urbana, a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é válida. O assunto é tema da ferramenta Pesquisa Pronta, que publicou várias decisões sobre o assunto. Segundo os ministros,...
STJ, 28.7.2016Na última semana, a Corregedoria Nacional de Justiça publicou Provimento determinando a obrigatoriedade das autoridades competentes checarem a existência de testamento no banco de dados do Registro Central de Testamentos On-Line (RCTO), da Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec), antes de dar continuidade aos procedimentos de inventários judiciais e extrajudiciais. Com...
IBDFAN, 27.7.201628 de julho é o dia do profissional responsável por uma das atividades econômicas mais relevantes para o bem estar social: a produção de alimentos. O Dia do Agricultor foi instituído em 1960, pelo então presidente Juscelino Kubitschek, em comemoração ao centenário da criação do Ministério da Agricultura. Atualmente, o Brasil...
STJ, 28.7.2016A 2ª Câmara Civil do TJ manteve sentença da comarca de Turvo que condenou um homem a reintegrar os vizinhos na posse de um canal de água edificado há mais de 60 anos. Consta nos autos que o réu se mudou para a propriedade onde se encontrava o aqueduto e...
TJSC, 27.7.2016O contribuinte que até 2015 não tinha dinheiro, mas possuía imóveis e devia tributos federais, estava numa situação ruim. Possivelmente o bem seria penhorado, iria a leilão e seria vendido por 60% do seu valor real para abater a dívida com a União. Mas em 2016 a legislação e, consequentemente,...
ARISP, 27.7.2016Banco estatal vai anunciar incremento de recursos, taxas menores e estuda até mesmo permitir que o empréstimo seja usado para financiar o custo com a mão de obra A partir de hoje, Caixa passa a financiar imóveis de até R$ 3 milhões Construção terá R$ 10 bilhões de crédito da Caixa Brasília -...
AGENCIA ESTADO, 27.7.2016Decisão ressalta o direito de ir e vir previsto e consagrado na Carta Magna/88 como mandamento constitucional. O Juizado Especial Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul julgou procedente o pedido do Processo n° 0002347-74.2015.8.01.0002, confirmando a liminar deferida que assegurou direito de passagem forçada a C.F. de L. A decisão...
TJAC, 26.7.2016A inadimplência no crédito imobiliário teve aumento "pouco dramático" a despeito da crise política e econômica que o País enfrenta, de acordo com o presidente da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip), Gilberto Duarte de Abreu Filho. "As pessoas têm atrasado o pagamento, mas priorizam o...
AGENCIA ESTADO, 26.7.2016São Paulo, 26 - O presidente da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip), Gilberto Duarte de Abreu Filho, reafirmou que a Letra Imobiliária Garantida (LIG) tem chances de ser regulamentada em 2016. "Se a regulamentação realmente ocorrer, podemos ter emissões ainda este ano, mas é um...
AGENCIA ESTADO, 26.7.2016