BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) favorável ao prosseguimento de uma ação de investigação de paternidade após a morte do autor, que foi sucedido pelo herdeiro testamentário.
O autor da ação pleiteava o reconhecimento de seu pai biológico...
STJ, 25.10.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
Em setembro, foram ajuizadas 643 ações, 22,7% a mais que as de agosto e 67,4% superior às registradas em julho
Levantamento do Departamento de Economia e Estatística do Secovi-SP (Sindicato da Habitação), realizado no Tribunal de Justiça do Estado São Paulo, mostra que o número de ações judiciais por falta de...
SECOVI, 25.10.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
A GP Incorporadora de Imóveis deverá reformar casa após entregá-la sem a estrutura prometida. A decisão é da 17° Câmara Cível do TJRS, confirmando sentença proferida na Comarca de Caxias do Sul.
Caso
Compradores entraram na justiça alegando que adquiriram uma unidade habitacional no loteamento Paiquerê, em Caxias do Sul, mas ao...
TJRS, 24.10.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
Moradores também estão proibidos de realizar eventos de grande porte e produzir barulhos na residência.
Uma família foi condenada a pagar R$ 30 mil a um vizinho por perturbação do sossego por realizar festas barulhentas em casa. A decisão é da 5ª turma Cível do TJ/DF, que confirmou sentença. A condenação...
MIGALHAS, 24.10.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que a multipropriedade imobiliária tem natureza jurídica de direito real e, no caso de penhora do imóvel objeto de compartilhamento (time-sharing), o coproprietário pode se valer de embargos de terceiro para proteger sua fração ideal.
Com esse entendimento, a...
STJ, 21.10.206
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
Cap. Valentim falou sobre procedimentos que ampliam segurança em condomínios
A tecnologia, cada vez mais acessível para o controle de entrada e saída de veículos e pessoas em condomínios, aliada à rotina de procedimentos respeitada por condôminos e funcionários, são resultado da segurança em empreendimentos instalados no município de Bauru. O...
SECOVI, 19.10.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
Um casal residente em condomínio instalado em área de preservação permanente, na região de Bom Retiro, obteve amparo judicial para manter consigo animais domésticos, apesar da reação de vizinhos que alegavam riscos e prejuízos às espécimes integrantes da fauna e flora silvestre que circulam pela região. A 3ª Câmara Civil...
TJSC, 20.10.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
Um valor provisório para o aluguel de estabelecimento comercial pode ser arbitrado pela Justiça para ser pago no período entre a data do término da locação e o trânsito em julgado da decisão judicial que extinguiu a ação renovatória desse contrato, com resolução do mérito.
A decisão foi tomada por unanimidade...
STJ, 20.10.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
Obra em Rio Claro/SP está pronta, mas donos não receberam imóveis. Banco do Brasil alega que falta documentação; prefeitura diz que enviou
O atraso para a entrega de apartamentos do programa ‘Minha Casa Minha Vida’ prejudica 1.168 moradores em Rio Claro (SP). Segundo a prefeitura, a obra já está pronta, mas...
G1, 19.10.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
Por unanimidade, os desembargadores da 2ª Câmara Cível negaram provimento ao recurso interposto por filho que, inconformado com a decisão proferida na ação de reconhecimento de união estável, solicitada por N. de O. F., viúva de seu pai, busca a alteração da sentença.
A.R. de S. relata que a viúva conviveu...
TJMS, 19.10.2016
