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Em decisão monocrática, o ministro Luis Felipe Salomão, da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a realização de novo teste de DNA com tecnologia mais avançada em ossos. No exame, o magistrado permitiu o uso de métodos modernos, tais como o Single Nucleotide Polymorphism (SNPs) e INDELs...
STJ, 15.8.2016Os paulistanos passaram a pensar duas vezes antes de deixar de pagar a taxa de condomínio. Com o Novo Código de Processo Civil, que entrou em vigor há cinco meses, a cobrança desse tipo de dívida ficou mais rápida, incentivando a procura por acordos extrajudiciais. Como resultado, o número de...
AGENCIA ESTADO, 15.8.2016É inegável o avanço legislativo para a sociedade com o advento da lei 11.441/2007 que permitiu a efetivação de inventário e partilha, ou inventário e adjudicação, de bens originários de direito sucessório pela forma extrajudicial, por meio dos Tabelionatos de Notas do País. Referida lei contribuiu imensamente para desafogar a...
CNB-CF, 11.8.2016Decisão busca “principalmente evitar danos a terceiros e garantir a segurança jurídica”. O Juízo da Vara de Registros Públicos da Comarca de Rio Branco acolheu o pedido liminar formulado nos autos nº 0500427-74.2016.8.01.0001 e determinou o bloqueio administrativo da matrícula de um imóvel localizado no bairro Floresta, no valor de R$...
TJAC, 12.8.2016O acesso imediato aos registros de imóveis de todo o Brasil deverá impulsionar a atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) na cobrança e execução de créditos em favor da União, autarquias e fundações públicas federais. A consulta dos dados nos cartórios passou a ser integrada na plataforma virtual BR Registradores,...
AGU, 11.8.2016A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou ser impenhorável o imóvel que não é o único de propriedade da família, mas serve de efetiva residência ao núcleo familiar. Em decisão unânime, o colegiado deu provimento ao recurso especial de uma mãe, que não se conformou com o acórdão...
STJ, 10.8.2016Por maioria de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso do autor Benedito Ruy Barbosa e condenou a emissora de televisão SBT ao pagamento de indenização por danos morais pela exibição da novela Pantanal. O julgamento foi finalizado nesta terça-feira (9). De acordo com o autor,...
STJ, 9.8.2016A 5ª Câmara de Direito Civil do TJ condenou casal que despejava água da chuva no terreno do vizinho ao pagamento de danos materiais no valor de R$ 4,4 mil. Em laudo pericial, o expert constatou que os proprietários instalaram calhas mas criaram outro problema: deslocaram o desaguamento para o...
TJSC, 9.8.2016A 3ª Turma Cível do TJDFT deu parcial provimento a recurso de moradora para afastar o pagamento de multa imposto pelo Condomínio Brisas do Lago ante a instalação de rede de proteção na varanda de sua unidade. A decisão foi unânime. A moradora conta que é proprietária legítima de unidade no...
TJDFT, 9.8.2016A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso de promotor de justiça aposentado que buscava a restituição de valores após descobrir que o imóvel adquirido tinha tamanho menor do que o informado na escritura. Por unanimidade, os ministros entenderam que o processo alegando enriquecimento sem causa, proposto...
STJ, 9.8.2016