BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
A Comissão de Constituição e Justiça vai analisar a proposta de emenda à Constituição
O adicional ao imposto sobre grandes heranças e doações, previsto em proposta de emenda à Constituição em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), poderá ser limitado a 8% sobre o valor herdado ou doado.
O novo...
AGENCIA SENADO, 22.8.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
Uma indústria têxtil do norte de Santa Catarina que pretendia utilizar um terreno como caução para ter o seu nome retirado do Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal) enquanto aguarda o desfecho de um processo judicial teve o pedido negado pelo Tribunal Regional Federal da...
TRF 4ª Região, 19.8.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
Duas empresas são condenadas a arcar com prejuízos em imóvel vizinho causados durante obra. A ação foi movida por J.A.R. que teve os fundos de sua casa danificado em razão da obra executada pelos réus. A empresa dona do imóvel e a responsável pela execução da obra foram condenadas solidariamente...
TJMS, 19.8.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
A morte de um parente próximo é um momento emocionalmente complicado para as pessoas próximas. E a situação pode render ainda mais aborrecimentos caso a família não esteja preparada para lidar com a repartição dos bens deixados pelo falecido. O ideal é que tudo seja conversado e estabelecido com os...
Site doCorreioweb, 22.8.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
A Terceira Turma do STJ adotou entendimento de que enquanto não realiza a partilha, o coerdeiro tem legitimidade para ajuizar ação em defesa do patrimônio comum deixado pelo falecido. De acordo com o jurista José Fernando Simão, diretor nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), com a morte,...
IBDFAM, 18.8.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
O Sistema Financeiro de Habitação foi criado para facilitar a compra da casa própria. E é por meio dele que muitos brasileiros fazem o financiamento e realizam esse sonho. Mas, nas parcelas, além do valor do imóvel e das taxas administrativas, o cidadão paga também um seguro que garante a...
TRF 4ª Região, 17.8.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso de condomínio que buscava impedir moradora em débito com taxas condominiais de utilizar as áreas coletivas de lazer do complexo habitacional. A decisão foi unânime.
A moradora relatou que tinha débitos condominiais referentes aos anos de 2008 e 2009 e,...
STJ, 18.8.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
A 6ª Turma do TRF da 1ª Região deu parcial provimento à apelação de uma seguradora contra a sentença da 3ª Vara da Seção Judiciária de Juiz de Fora que julgou procedente o pedido de cobertura securitária do saldo devedor de imóvel financiado a um beneficiário de aposentadoria por invalidez.
Consta...
TRF 1ª Região, 16.8.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve decisão que obriga um médico do município catarinense de Criciúma a demolir casa de veraneio construída próxima à Praia da Galheta, em Laguna (SC). Na última semana, a 3ª Turma negou recurso do proprietário da residência por entender que o registro...
TRF 4ª Região, 16.8.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu reverter decisão judicial que havia autorizado uma ocupante de imóvel público a permanecer no local. O caso ocorreu na zona rural do município de Luziânia (GO), onde uma particular ajuizou ação reivindicando a posse do bem alegando que ele era produtivo.
Inicialmente, o juiz responsável...
AGU, 16.8.2016
