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A empresa Miranda Empreendimentos Imobiliários terá de devolver R$ 26 mil a Wilson Divino da Silva, que comprou um lote em Senador Canedo mas não conseguiu pagar todas as parcelas. Ele havia quitado 48 prestações, mas a imobiliária rescindiu o contrato tomando posse do lote e não devolveu os valores...
TJGO, 1.9.2016A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão do juiz da 7ª Vara Cível de Belo Horizonte, Ricardo Torres de Oliveira, que determinou à MRV Engenharia e Participações S.A. reparar o apartamento de um casal no prazo de 60 dias, além de indenizar marido...
TJMG, 1.9.2016Julgamento foi interrompido por Toffoli e não tem data para ser retomado. Relator votou para anular regra de herança menor para união estável. A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quarta-feira (31) para equiparar a herança de uma pessoa em união estável que perdeu o companheiro com...
G1, 1.9.2016A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) manteve sentença da comarca de Goiânia, que determinou que os proprietários da cobertura do Condomínio do Edifício Don Bosco façam a demolição da piscina que vem causando transtorno aos outros moradores. O voto é do desembargador Orloff...
TJGO, 31.8.2016Decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco determina reparação nos danos materiais e morais sofridos pela proprietária. O Juízo da 1ª Vara Cível julgou parcialmente procedente o pedido formulado no Processo n° 0018976-34.2012.8.01.0001 para condenar, solidariamente, as partes rés A. da C. C. e Imobiliária...
TJAC, 30.8.2016A capitalização de reservas e lucros decorrentes da própria atividade empresarial constitui produto da sociedade por incrementar o seu capital social. A quantia destinada à conta de reserva, que não é distribuída aos sócios, não integra o acervo comum do casal, tendo em vista pertencer apenas à sociedade, e não...
STJ, 30.8.2016A demora da construtora na entrega do apartamento foi de mais de um ano A 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte condenou a Habitare Construtora e Incorporadora a pagar a um casal mais de R$ 20 mil. O valor corresponde a indenizações por danos morais e materiais e multa...
TJMG, 30.8.2016A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) entendeu que um imóvel que serve de sede para uma empresa familiar pode ser penhorado. No caso em questão, o relator do processo, desembargador Carlos Escher, considerou que os devedores possuem outro bem utilizado como residência própria,...
TJGO, 29.8.2016Se um dos companheiros em união estável morre, o outro poderá continuar morando no imóvel, mesmo que a posse seja dos filhos, enquanto ele viver ou não constituir nova união ou casamento. Baseado no artigo 7º da Lei 9.278/1996. a 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande...
CONJUR, 29.8.2016Tenho um casal amigo que poupa disciplinadamente com o objetivo de acumular dinheiro para a entrada da sonhada casa própria. Recentemente foram a um desses feirões de imóveis para ver o que o mercado tem a oferecer. Voltaram com uma pergunta: consórcio imobiliário é melhor do que financiamento? Queriam conferir...
FOLHA de SP, 29.8.2016