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O sonho de ter a casa própria vem acompanhado de uma série de burocracias, documentos, siglas e órgãos públicos dos quais não se pode fugir. O problema é que muitos desses documentos confundem os consumidores e, desse modo, surgem os questionamentos sobre o que deve ser feito ao adquirir ou...
EXTRA, 3.2.2017Relator do processo explicou que encargo é responsabilidade da Caixa Econômica Federal; decisão foi proferida nessa quarta-feira (1º) Desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo.Desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Por unanimidade de votos, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) considerou a empresa Enengi Construções como parte ilegítima...
TJAL, 3.2.2017O aumento das chuvas e o fim do bônus concedido pela Sabesp para quem economizava água levaram moradores e síndicos de condomínios de São Paulo a adotar em menor escala medidas de economia, diferente do que acontecia na época de escassez nos reservatórios. Levantamento da Aabic (Associação das Administradoras de Bens...
ADS BRASIL, 1.2.2017A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou o Projeto de Lei 5674/16, que isenta do Imposto Territorial Rural (ITR) o imóvel rural que tenha solo com restrição de uso e mantenha manancial devidamente preservado. Pela proposta, a isenção dependerá de laudo do órgão ambiental competente, que atestará as...
CAMARA DE NOTICIAS, 31.1.2017Antonio Carlos Mendes Thame: banco troca exposição ao risco de o cliente não pagar pela exposição ao risco de um ente federado não cumprir obrigações Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4970/16, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), que permite o uso de precatórios para pagar financiamento...
CAMARA DE NOTICIAS, 30.1.2017Dois projetos que regulamentam a multipropriedade serão analisados pela Comissão Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Essa denominação é atribuída ao sistema de propriedade compartilhada de bens móveis ou imóveis. Pelo modelo, que vem ganhando espaço no país, cada proprietário se transforma em dono de fração de tempo no qual poderá...
AGÊNCIA SENADO, 30.1.2017O proprietário de um imóvel deverá indenizar a inquilina em razão de ter forçado a desocupação da moradia com pedido à CEB para realizar corte no fornecimento de energia. A decisão é do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF. A CEB Distribuição S/A apresentou nos autos comprovação de que...
TJDFT, 27.1.2017 Casa própria: Não cabe cobrança de taxa de evolução de obra se construção já foi concluídaA taxa de evolução de obra é devida pelo mutuário somente até o término da construção da unidade habitacional, e não até a concessão do habite-se. Com base nesse entendimento, a Sexta Turma do Tribunal...
TRF2ª Região, 27.1.2017Pelo menos 14.184 imóveis foram retomados por bancos no Estado de São Paulo em 2016 devido à falta de pagamento de financiamentos. Esse montante representa crescimento de 247% ante 2015, quando 4.083 unidades foram tiradas dos mutuários. Do total de 14 mil imóveis retomados, entre 5 mil e 7 mil...
ESTADÂO, 30.1.2017O Alphaville Brasília - Etapa II foi condenado a pagar R$ 2.198,44 a um cliente. O valor é correspondente ao que o autor da ação gastou com o IPTU de um imóvel adquirido na planta junto ao empreendimento. O montante será corrigido monetariamente desde o desembolso e acrescido de juros...
TJDFT, 24.1.2017