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Um corretor de imóveis ajuizou ação contra um casal pedindo R$ 21 mil de comissão de corretagem pela venda de um imóvel, mais R$ 10 mil de indenização por danos morais. Segundo os autos, o autor foi procurado pelos réus para realizar a venda de um imóvel situado no Sudoeste,...
TJDFT, 27.9.2016Em julgamento de recurso repetitivo, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a tese de que não é possível a revisão de cláusulas contratuais em ações de prestação de contas. A decisão do colegiado, tomada por maioria de votos, não afasta a possibilidade de ajuizamento de pedido...
STJ, 27.9.2016Em São Paulo, herdeiros terão mais tempo para reunir os documentos necessários aos processos de inventário. A partir de agora, a data em que foi lavrada a escritura pública para nomear inventariante passará a contar como marco inicial para o processo de listagem e divisão dos bens do morto. Até...
CONJUR, 27.9.2016Construtora terá de indenizar em R$ 10 mil por danos morais um casal pelo atraso de cinco meses na entrega de um imóvel adquirido por eles. A decisão é da 1ª turma Recursal de Curitiba/PR. O casal ajuizou ação em face da construtora afirmando que firmaram contrato de promessa de compra...
MIGALHAS, 27.9.2016A confiança dos empresários da construção civil voltou a subir em setembro, e atingiu o maior nível em mais de um ano, de acordo com sondagem da Fundação Getulio Vargas (FGV). Após avançar 1,8 ponto em agosto, o Índice de Confiança da Construção subiu 2,1 pontos em setembro, a terceira...
UOL, 27.9.2016Telmário Mota é o autor do projeto, que aguarda votação na Comissão de Assuntos Sociais Marcos Oliveira/Agência Senado Proposições legislativas PLS 321/2016 O nascimento ou a adoção de um filho podem ser incluídos entre as razões que permitem o saque ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS ). A Comissão de Assuntos...
AGENCIA SENADO, 26.9.2016O 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Ágil Serviços Especiais a pagar R$3.145,65 de indenização por danos materiais a morador de um condomínio que, por consequências de falhas do serviço de portaria da empresa, acabou tendo seu carro arrombado. O autor da ação relatou que outro morador do...
TJDFT, 23.9.2016O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves determinou a suspensão em território nacional de todos os processos que discutam a possibilidade de a Taxa Referencial (TR) ser substituída como índice de correção monetária dos saldos das contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A...
STJ, 26.9.2016O proprietário de casa situada em condomínio (térrea ou assobradada) poderá alterar a fachada da sua unidade se obtiver a aquiescência da maioria absoluta (metade mais um) dos condôminos. A medida consta em projeto de lei (PL 5645/16) apresentado pelo deputado Miguel Haddad (PSDB-SP). O projeto determina ainda que no caso...
CAMARA DE NOTICIAS, 22.9.2016Registro carta de adjudicação – necessário o recolhimento de ITBI – fato gerador a transmissão da propriedade e não a celebração do negócio – Dúvida procedente. Processo 1094921-66.2016.8.26.0100 Dúvida – Registro de Imóveis – Miguel Santoro “Registro carta de adjudicação – necessário o recolhimento de ITBI – fato gerador a transmissão da propriedade...
DJE/SP, 22.9.2016