BDI Nº.0 / 2017 - Notícias
A 9ª câmara de Direito Privado do TJ/SP negou provimento a recurso da construtora Odebrecht e manteve decisão que determinou a suspensão da cobrança de parcelas em aberto em razão da desistência de imóvel comprado na planta.
Foi concedida antecipação de tutela "para suspender as parcelas vincendas do contrato, porque os...
MIGALHAS, 8.3.2017
BDI Nº.0 / 2017 - Notícias
Ao acolher recurso da Companhia Energética de São Paulo (Cesp), a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou um pedido de desistência de desapropriação e definiu que cabe ao expropriado o ônus da prova quanto à impossibilidade da desistência.
Para o autor do voto vencedor, ministro Herman Benjamin, a...
STJ, 8.3.2017
BDI Nº.0 / 2017 - Notícias
Uma explosão de gás destruir um apartamento por inteiro e causar danos em vários outros. Tragédias assim fazem com que os condomínios e seus moradores fiquem ainda mais alertas com relação às instalações e ao uso de gás natural. Mas o importante é tomar precauções para diminuir ao máximo eventuais...
iCOMDOMINIAL, 6.3.2017
BDI Nº.0 / 2017 - Notícias
Autores receberão multa moratória e ressarcimento por despesas com aluguel e condomínio.
O juiz de Direito substituto Jean Thiago Vilbert Pereira, de Mogi das Cruzes/SP, concedeu a um casal ressarcimento por atraso na entrega de imóvel comprado na planta.
Os autores adquiriram imóvel junto à ré com previsão de entrega para abril...
MIGALHAS, 5.3.2017
BDI Nº.0 / 2017 - Notícias
O juiz José Ricardo Vidal do Patrocínio, titular da 19ª Vara Cível de Fortaleza, condenou a Premier Incorporações SPE e a MRV Engenharia e Participações ao pagamento de R$ 20 mil de indenização moral para fisioterapeuta que adquiriu apartamento e não recebeu no prazo.
Conforme o magistrado, verificou-se que o atraso...
TJCE, 3.3.2017
BDI Nº.0 / 2017 - Notícias
A 5ª câmara de Direito Privado do TJ/SP condenou uma construtora à devolução integral das quantias pagas a título de comissão de corretagem e assessoria imobiliária (taxa SATI), além de condenar a empresa em 20% de honorários.
A apelação foi interposta contra a sentença que julgou improcedente a ação de restituição...
MIGALHAS, 3.3.2017
BDI Nº.0 / 2017 - Notícias
DECISÃO: Inscrição de imóvel realizada indevidamente em leilão gera indenização ao proprietário
A 6ª Turma do TRF1 negou provimento ao recurso da Caixa Econômica Federal (CEF) e à apelação da parte autora contra a sentença, da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão, que julgou parcialmente procedente o pedido da...
TRF 1ª Região, 3.3.2017
BDI Nº.0 / 2017 - Notícias
Dois anos depois de aprovada pelo Congresso, entrou em vigor, há alguns dias, a Lei 13.097, que traz mais segurança ao mercado imobiliário e abre caminho para a redução dos custos dos financiamentos. A lei instituiu o princípio da concentração dos ônus na matrícula do registro de imóveis. Decisões judiciais...
O ESTADO DE S.PAULO,3.3.2017
BDI Nº.0 / 2017 - Notícias
O costume, a repetição de uma conduta, não revoga, por si só, a lei, mas, pode ocasionar a perda da eficácia de uma obrigação ajustada em contrato. Sob esta premissa, a Câmara Especial Regional de Chapecó manteve sentença que negou direito de duas locadoras cobrarem juros por atraso no pagamento...
TJSC, 3.3.2017
BDI Nº.0 / 2017 - Notícias
O programa Via Legal desta semana exibe reportagem, produzida pela equipe do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sobre uma operação arriscada e muito comum no Brasil, que envolve a confiança e a honestidade entre duas pessoas: o contrato de gaveta. O negócio acontece quando o comprador assume o...
TRF 1ª Região, 2.3.2017
