BDI Nº.0 / 2017 - Notícias
Uma questão jurídica que tem sido absolutamente polêmica desde o recente boom imobiliário vivido no Brasil, que agora enfrenta sua crise, diz respeito ao denominado “prazo de tolerância”.
Como regra, as construtoras ou incorporadoras comprometem-se a entregar unidades imobiliárias (imóveis) a serem construídas dentro de um determinado prazo, usualmente de 36...
CONJUR, 27.32017
BDI Nº.0 / 2017 - Notícias
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou em decisão unânime a desconstituição de penhora de imóveis vendidos antes do ajuizamento de ação de cobrança, mas cujos compromissos de compra e venda só foram averbados no registro de imóveis após a citação do devedor.
O caso envolveu a alienação...
STJ, 27.3.2017
BDI Nº.0 / 2017 - Notícias
Corretoras parceiras se conheceram em evento da Rede Imobiliária Secovi
Duas imobiliárias da Rede Imobiliária Secovi realizaram em meados deste mês parceria na intermediação de venda de imóvel localizado no Jardim Bonfiglioli, na zona Oeste da capital paulista.
Imobiliárias em rede aumentam oportunidades de negócios
Célia Hitomi, da Krisos; e Inês Nakacima, da...
SECOVI, 23.3.2017
BDI Nº.0 / 2017 - Notícias
Segundo dados do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, foram contabilizados 1.566 processos no mês
Levantamento feito pelo Secovi-SP no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo mostra que houve um aumento de 37,4% no número de ações relacionadas ao mercado de locação na cidade de São Paulo....
SECOVI-SP, 23.3.2017
BDI Nº.0 / 2017 - Notícias
Agora o pedido de reconhecimento da usucapião pode ser feito em cartórios extrajudiciais de Rondônia. A regulamentação se deu por meio do Provimento 004/2017, publicado nesta quarta-feira, 22, no Diário da Justiça Eletrônico, que traz ainda orientações aos Tabeliães de Notas quanto às formalidades relacionadas à ata notarial, documento que...
TJRO, 23.3.2017
BDI Nº.0 / 2017 - Notícias
A 2ª Turma Recursal Cível do RS condenou a Rossi Residencial S/A e a Caliandra Incorporadora Ltda. a pagamento de dano moral e ressarcimento de valores pagos indevidamente. Os autores receberam um imóvel adquirido na planta com um ano e meio de atraso e foram obrigados a pagar taxas condominiais,...
TJRS, 23.3.2017
BDI Nº.0 / 2017 - Notícias
Decisão foi publicada no Diário da Justiça desta quarta (22), assim como o provimento nº 13/2017, que já dispõe sobre a redução do valor cobrado
Sede da Corregedoria-Geral da Justiça, no bairro do Pontal, em Maceió.Sede da Corregedoria-Geral da Justiça, no bairro do Pontal, em Maceió. Foto: Caio Loureiro
O corregedor-geral da...
TJAL, 22.3.2017
BDI Nº.0 / 2017 - Notícias
Na decisão, a juíza destaca que a falha na prestação de serviço foi constatada.
Uma companhia de saneamento do Espírito Santo foi condenada, em primeiro grau, a restituir um condomínio no município de Vitória do valor pago nas faturas de setembro de 2014 a outubro de 2015, por se tratar de...
TJES, 21.3.2017
BDI Nº.0 / 2017 - Notícias
iStock-475902363A Incorporação Tropicale Ltda deverá indenizar Elias Araújo dos Santos em R$ 10 mil, a título de danos morais, por atraso na entrega de obra. A decisão, unânime, é da 5ª Câmara Cível do Tribunal do Estado de Goiás (TJGO), tendo como relator o juiz substituto em segundo grau Fernando...
TJGO, 21.3.2017
BDI Nº.0 / 2017 - Notícias
A 4ª Câmara Civil do TJ manteve sentença que condenou comércio de frutas ao pagamento de indenização por danos morais, em favor de vizinha que sofre com excesso de ruído causado por máquinas utilizadas no estabelecimento. Ficou constatado nos autos que a poluição sonora provocada oscila entre níveis muito próximos...
TJSC, 21.3.2017
