BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
Decisão ressalta que houve cobrança foi feita sem exposição clara e precisa, valendo-se as empresas requeridas do seu poder perante o consumidor
O Juizado Especial Cível da Comarca de Tarauacá julgou procedente o pedido contido no Processo n°0700260-34.2016.8.01.0014, condenando empresas imobiliárias a procederem com a restituição em dobro do valor pago...
TJAC, 1.11.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
A 6ª Turma Especializada do TRF2 decidiu, por unanimidade, manter a rescisão contratual de compra e venda de um apartamento em Campo Grande, Rio de Janeiro, em razão de o “Habite-se” ter sido liberado mais de um ano após a entrega das chaves, e por causa de problemas estruturais ocorridos...
TRF 2ª Região,3.11.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
Para os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), disputas entre um condomínio de proprietários e empresas podem caracterizar relação de consumo direta, o que possibilita a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) para resolver o litígio.
No caso analisado pelo STJ, um condomínio questionou na...
STJ, 3.10.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
O morador de um condomínio em Guarapari teve sua Ação Demolitória julgada improcedente pela juíza da 3ª Vara Cível da Comarca do Município, após a magistrada entender que a obra que o requerente pretendia que fosse demolida foi aprovada em assembleia geral realizada entre os condôminos. Outro fator que levou...
TJES, 1.10.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Aracruz deverá custear o aluguel de duas moradoras que tiveram seus imóveis atingidos pelo vazamento em uma rede de esgoto administrada pela Autarquia Municipal. Cada uma das requerentes irá receber R$ 700,00 e R$ 900,00, respectivamente. Os valores deverão ser depositados em...
TJES, 31.10.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
No caso, o trabalhador requereu a penhora de imóvel do qual o sócio da empresa devedora possui direito a usufruto vitalício
Usufruto é o direito assegurado a alguém, que passa a usufruir das utilidades e frutos de um bem, cuja propriedade pertence a outra pessoa. Se o devedor inadimplente possui direito...
TRF 3ª Região, 31.10.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
A crise no setor imobiliário abre caminho para quem quer comprar imóveis novos ou usados com desconto. De um lado, o aumento de distratos -devolução de unidades- leva construtoras e incorporadoras a dar abatimentos para se livrar de estoque. De outro, proprietários em dificuldades reduzem os preços para levantar dinheiro.
No...
FOLHA DE SP, 31.10.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
O condomínio não pode ignorar os meios expressamente previstos em lei para cobrança de dívida condominial. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considera que o Código Civil (CC) é taxativo quando estabelece sanções pecuniárias para o caso de inadimplemento de despesas condominiais.
De acordo com o ministro Marco Aurélio...
STJ, 30.10.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Reunião para apresentação, discussão e votação do relatório do dep. Manoel Junior (PMDB-PB). Dep. Jorge Corte Real (PTB-PE)
Para Côrte Real, colocar os compradores antes das hipotecas poderia acarretar consequências negativas ao setor imobiliário
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou proposta que...
CAMARA DOS DEPUTADOS, 27.10.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
Agente financeiro vai aplicar R$ 34 bilhões em crédito imobiliário
Teotonio Rezende, diretor de Habitação da Caixa, esteve na sede do Secovi-SP (Sindicato da Habitação) na manhã de terça-feira, 25/10, para reforçar a parceria de décadas com o setor imobiliário e lançar um desafio às empresas: “Temos R$ 34 bilhões para...
SECOVI, 26.10.2016
