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Na próxima quarta-feira (19/4), o Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central, anuncia sua decisão sobre a taxa básica de juros (Selic), atualmente em 12,25% ao ano. A expectativa do mercado é de um corte de um ponto percentual, com mais reduções ao longo do ano — o consenso...
O GLOBO, 10.4.2017Não é novidade para ninguém o fechamento ou envidraçamento de sacadas. Dessa forma, a unidade ganha um pouco mais de proteção contra o frio e o vento – além, é claro, de alguns metros quadrados a mais. Porém, ao se decidir pelo fechamento, alguns cuidados devem ser tomados. O primeiro é...
Síndiconet, 7.4.2017A 1ª Turma Cível, em grau de recurso, manteve sentença de 1ª Instância que condenou uma empresa a pagar indenização por cobrar valor de reforma maior que o estipulado em orçamento prévio. De acordo com a decisão colegiada, “o fornecedor de serviço é obrigado a entregar ao consumidor orçamento prévio...
TJDFT, 7.4.2017Ana Maria da Silva Cintra e Ademar Francisco Ferreira Cintra conseguiram no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) o direito de receber indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil de uma incorporadora, em decorrência do atraso, de mais de dois anos, na entrega de um...
TJGO, 7.4.2017O barulho é um dos principais problemas de quem mora em condomínio. Mas não são só os vizinhos a origem dos problemas com barulho em condomínio O ruído fora de hora pode vir de bares, casas noturnas, igrejas que funcionem até tarde, postos de gasolina, grandes canteiros de obras, caminhão de...
SINDICONET, 6.4.2017Regulada pelos artigos 408 a 416 do Código Civil de 2002, a cláusula penal moratória está prevista nos casos em que há descumprimento parcial de uma obrigação ainda possível e útil. As cláusulas moratórias não contêm previsão de compensação e, dessa forma, permitem que o credor exija cumulativamente o cumprimento...
STJ, 5.4.2017As dívidas de natureza civil ou comercial não poderão ser descontadas do salário, mas só as trabalhistas. Seguindo essa tese, a Justiça do Trabalho condenou uma empresa a devolver R$ 14 mil descontados da rescisão de um ex-funcionário. A empresa era fiadora de contrato de locação assinado pelo trabalhador, e...
CONJUR, 3.4.2017É possível alugar o apartamento para a instalação de república de estudantes em condomínios edilícios? Volta e meia surge esta dúvida em palestras e encontros de síndicos e, creio, a resposta deve fluir a partir de alguns aspectos. O primeiro é observar se a convenção do condomínio contém alguma proibição...
SECOVI, 3.4.2017Morador da cidade de Castelo, terá que pagar R$ 10 mil, a título de danos morais, e construir muro de arrimo no local do deslizamento. A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) manteve condenação, à unanimidade de votos, de um cidadão que realizou uma construção irregular...
TJES, 4.4.2017A venda de imóveis novos na cidade de São Paulo teve em janeiro seu pior mês desde 2004. Foram 662 unidades comercializadas, quantidade 22,2% menor à registrada no mesmo período de 2016. Os números de fevereiro também deverão ser baixos, mas melhores do que do mês anterior. Fonte: Folha de S. Paulo
FOLHA DE S.PAULO, 4.4.2017