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Todos sabem da importância dos funcionários para o condomínio. Os colaboradores são vitais para que o andamento dos serviços do local aconteça sem percalços. Outro ponto que também é senso comum é o peso da folha de pagamentos nas contas do condomínio. A AABIC estima que hoje esse investimento possa representar 65%...
SINDICONET, 3.4.2017Em situações nas quais predomina a natureza negocial da relação jurídica, a configuração de dano moral por descumprimento de cláusulas contratuais pressupõe violação significativa dos direitos de personalidade da pessoa envolvida, não bastando, para tanto, o simples aborrecimento ou a frustração pela inadimplência ou pelo atraso no negócio. Com esse entendimento,...
STJ, 3.4.2017De acordo com TJ/SP, objetivo da corretagem foi efetivado, com aproximação das partes. Não é devida a restituição da comissão de corretagem em caso de consumidor que desistiu da compra de imóvel, rescindindo o contrato. A decisão é do TJ/SP, que considerou que a corretagem atingiu seu escopo, qual seja, a...
MIGALHAS, 31.3.2017Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) para autorizar a penhora de um terreno, com matrícula própria, localizado atrás de um bem de família e sem saída para a via pública. Para o TRF4, não haveria...
STJ, 31.3.2017“A interrupção operada contra o fiador não prejudica o devedor afiançado, haja vista que o principal não acompanha o destino do acessório.” A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tomada em julgamento de recurso especial contra acórdão que extinguiu uma execução relativa à cobrança de aluguéis...
STJ, 30.3.2017Os administradores de condomínios, síndicos e moradores estão precisando lidar com uma novidade: o aluguel de curta temporada nas grandes cidades por meio de plataformas online como o Airbnb. Funciona assim: o proprietário cadastra o imóvel inteiro ou apenas um dos quartos no site, adiciona fotos, valores e explica as regras...
ESTADÃO, 30.3.2017Em sessão de julgamento, os desembargadores da 1ª Câmara Cível desproveram, por unanimidade, os recursos interpostos pelo Ministério Público Estadual e por uma empresa de engenharia, as quais se insurgem contra a sentença de primeiro grau que reconheceu parcialmente os pedidos iniciais feitos pelo MP, declarando a nulidade de algumas...
TJMS, 30.3.2017Prazo do art. 835 do CC começa a contar quando da ciência pelo credor. A notificação extrajudicial promovida por fiadores de contrato de locação à locadora é válida para fins da exoneração da fiança prestada? A controvérsia foi decidida na última terça-feira, 28, pela 3ª turma do STJ, em processo relatado pela...
MIGALHAS, 13.30.3.2017Se você reformou seu imóvel no ano passado, poderá informar o gasto no Imposto de Renda 2017. Benfeitorias feitas na casa ou no apartamento são uma das poucas formas de atualizar o valor do imóvel na declaração, já que a Receita Federal não permite que o preço de aquisição da unidade...
EXAME, 29.3.2017Cenário político e econômico foi focalizado pela jornalista Denise Campos de Toledo, em reunião da vice-presidência de Intermediação e da Rede Imobiliária Secovi Amary: momento para compra de imóveis é agora As perspectivas para a economia brasileira são boas, conquanto ainda tenhamos que conviver com os “restos a pagar” – e são...
SECOVI-SP, 28.3.2017