Notícias

TRF4 determina demolição de imóvel em praia de Laguna (SC)

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou a demolição de um imóvel localizado na Área de Proteção Ambiental (APA) Baleia Franca, próximo à Praia da Galheta, em Laguna (SC). O proprietário da residência também terá que promover a recuperação ambiental do local. A decisão foi proferida há duas...

Índice do aluguel recua em novembro e acumula 6,6%

No acumulado do ano, a taxa alcançou 6,60% e, em 12 meses, 7,12%, que representa o percentual utilizado na renovação em contratos de aluguel O Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) apresentou um recuo de 0,03%, em novembro ante uma alta de 0,16%, em outubro. A variação também foi menor que...

É possível anular contrato que confere direito real ao comprador?

Luto: O Diário das Leis se solidariza com as famílias das vítimas da Chapecoense

O Diário das Leis se solidariza com todos os familiares das vítimas do trágico acidente ocorrido com a Associação Chapecoense de Futebol, os jornalistas e os funcionários da aeronave. Nossas condolências e orações aos familiares e às vítimas do voo. Que Deus abençõe a todos.

Saiba como funciona a permuta de imóveis.

Entenda as vantagens e desvantagens e os cuidados deste processo Colocar o imóvel à venda sempre é um processo que exige cuidado, paciência e disposição de tempo, assim como é o procedimento para encontrar o imóvel ideal para comprar. Porém, essas não são as únicas opções para ter um novo lugar...

Compra e venda – escritura pública. Imóvel rural. Georreferenciamento. Especialidade Obje

É necessário o prévio georreferenciamento do imóvel rural para o registro de escritura pública de compra e venda O Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (CSM/SP) julgou a Apelação nº 0001745-94.2015.8.26.0614, onde se entendeu ser necessário, para o registro de escritura pública de compra...

Box em garagem não faz parte de apartamento e pode ser penhorado separadamente

Box em garagem de condomínio pode ser levado à penhora separadamente do imóvel. Na última semana, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou pedido de um morador de Caxias do Sul (RS) acionado em uma execução fiscal movida pela Caixa Econômica Federal. Ele requeria a impenhorabilidade da vaga,...

Isenção de IR em ganho de capital na venda de imóvel vale para quitar segundo bem

A isenção do Imposto de Renda (IR) sobre ganho de capital nas operações de alienação de imóvel, prevista no artigo 39 da Lei 11.196/05, também é válida para os casos de venda de imóvel residencial com o objetivo de quitar, total ou parcialmente, débito remanescente de aquisição a prazo ou...

Câmara aprova aquisição de imóvel por condomínio para recuperar taxas não pagas

Os imóveis transferidos para os condomínios deverão ser vendidos ou alugados pelo valor de mercado, para o retorno do valor pecuniário ao caixa do condomínio. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) o Projeto de Lei 443/11, que permite aos condomínios...

Isenção de IR sobre venda de participação societária não pode ser transferida a herdeiro

A isenção de Imposto de Renda (IR) sobre o ganho de capital decorrente da alienação de participação societária adquirida sob o Decreto-Lei 1.510/76 e negociada após cinco anos da data de aquisição, na vigência da Lei 7.713/88, é direito personalíssimo, não se transferindo ao herdeiro em caso de morte do...