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A 12ª Câmara Extraordinária de Direito Público decidiu que o município de Monte Alto deverá indenizar os proprietários de casa atingida por um caminhão guiado por servidor da Prefeitura que estava embriagado. Foi mantido o montante da indenização por danos morais e materiais arbitrado na decisão de 1ª instância, no...
TJSP, 19.7.2017A redução ocorreu em oito das nove capitais que fazem parte da pesquisa da Abecip O preço dos imóveis residenciais no País recuou 0,09% em junho na comparação com maio. A queda foi mais branda do que em maio, quando a retração atingiu 0,26% na comparação com abril. Os dados são de...
DIARIO DO COMERCIO, 19.7.2017Imóveis sem escrituras são desvalorizados, mas chamam a atenção na hora da compra já que em muitos casos têm preços mais baixos no mercado. A falta desse documento, no entanto, pode trazer problemas no futuro. Quem compra imóvel nessa situação fica sem qualquer segurança quanto à procedência. Além disso, o...
EXTRA, 20.7.2017IComprar um imóvel requer planejamento e muita pesquisa para evitar eventuais problemas e cobranças indesejadas. A escritura de compra e venda, ou seja, o processo de transmissão de determinado imóvel, é o ato feito pelo tabelião de notas com intuito de oficializar o processo de transmissão entre vendedor e comprador,...
CNB/RS, 19.7.2017A juíza da 2ª Vara Cível de Dourados, Larissa Ditzel Cordeiro Amaral, julgou parcialmente procedente a ação movida por A.A. contra uma construtora, condenada a restituir ao autor os valores por ele desembolsados no valor total de R$ 220 mil, em razão do descumprimento do contrato celebrado entre as partes....
TJMS, 19.7.2017Devido à alta no valor dos imóveis, o aluguel tem sido a solução para boa parte da população. Mas este tipo de contrato tem leis específicas, que demandam muita atenção tanto do proprietário quanto do inquilino. É importante os dois lados estarem cientes de que o aluguel de um imóvel...
EXTRA, 19.7.2017Levantamento aponta queda de 18,3% no volume de processos em junho, principalmente por falta de pagamento do aluguel Foram protocoladas 1.566 ações locatícias na cidade de São Paulo Levantamento realizado pelo Secovi-SP (Sindicato da Habitação) no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo mostra que houve uma diminuição no número de...
SECOVI-SP, 19.7.2017Condomínio que contrata obras e sistemas tecnológicos pode ser protegido pelas regras do Código de Defesa do Consumidor, já que é destinatário final do serviço. Com esse entendimento, a 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo deu desconto de 15% no valor negociado entre um...
CONJUR, 18.7.2017A 3ª Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença do 1º Juizado Cível de Águas Claras que condenou um condomínio residencial a indenizar morador acidentado nas dependências do edifício. A decisão foi unânime. De acordo com os autos, restou incontroverso que, por omissão da parte ré, o autor torceu o pé esquerdo...
TJDFT, 18.7.2017MORADOR DA SERRA INDENIZADO EM 10 MIL APÓS ADQUIRIR APARTAMENTO REPLETO DE INFILTRAÇÕES E MOFO Insalubridade do imóvel teria causado sérios problemas de saúde ao morador. Um morador de Serra deve ser indenizado em R$ 10 mil após adquirir um imóvel novo, com diversos pontos de infiltração, que aos poucos danificaram todo...
TJES, 18.7.2017