BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
Os terrenos de marinha são bens da União próximos da costa e calculados a partir da média das marés, utilizando-se os critérios contidos no Código de Águas (Decreto nº 24.643/34). A ocupante de um terreno de marinha procurou a Justiça Federal para tentar anular a demarcação feita pela União e...
TRF 2ª Região, 14.9.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
Atualmente vivemos dias de grandes evoluções sociais e fortes reflexos no campo do Direito Familiar. Essas alterações mudaram o conceito de casamento e as famílias passaram a ser plurais, homoafetivas e socioafetivas. Neste novo cenário, a concepção de filho também é ampliada diante dos avanços da ciência e tecnologia, satisfazendo...
ANOREG/BR, 27.10.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
Autor do projeto afirma que o decreto que se pretende sustar segue lei complementar, que distribui entre os entes da federação as competências em matéria ambiental conforme o porte e o potencial poluidor
Daniel Coelho afirna que proposta apenas cumpre o que determnina a legislação em vigor
A Comissão de Meio Ambiente...
CAMARA DOS DEPUTADOS, 27.10.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) anulou sentença proferida pela 1ª Vara Federal de Bauru, interior de São Paulo, após acordo judicial firmado pelas partes e homologado pelo magistrado de primeira instância.
No caso, um mutuário do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) havia ingressado com uma...
TRF 3ª Região,26.10.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
Os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que a regra do Código Civil (artigo 1.301) que proíbe a construção de janelas a menos de um metro e meio da divisa do terreno vizinho não pode ser flexibilizada.
Para os magistrados, a regra é objetiva, e o...
STJ, 27.10.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
O Diário das Leis lançou o seu novo site, mais moderno, interativo e de fácil de navegação.
O novo portal foi redesenhado em concordância com as diretrizes de inovação, praticidade, dinamismo e comprometimento que são os atributos essenciais da relação entre o Diário das Leis e os seus clientes e parceiros.
O...
Diário das Leis, 26.10.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) favorável ao prosseguimento de uma ação de investigação de paternidade após a morte do autor, que foi sucedido pelo herdeiro testamentário.
O autor da ação pleiteava o reconhecimento de seu pai biológico...
STJ, 25.10.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
Em setembro, foram ajuizadas 643 ações, 22,7% a mais que as de agosto e 67,4% superior às registradas em julho
Levantamento do Departamento de Economia e Estatística do Secovi-SP (Sindicato da Habitação), realizado no Tribunal de Justiça do Estado São Paulo, mostra que o número de ações judiciais por falta de...
SECOVI, 25.10.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
A GP Incorporadora de Imóveis deverá reformar casa após entregá-la sem a estrutura prometida. A decisão é da 17° Câmara Cível do TJRS, confirmando sentença proferida na Comarca de Caxias do Sul.
Caso
Compradores entraram na justiça alegando que adquiriram uma unidade habitacional no loteamento Paiquerê, em Caxias do Sul, mas ao...
TJRS, 24.10.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
Moradores também estão proibidos de realizar eventos de grande porte e produzir barulhos na residência.
Uma família foi condenada a pagar R$ 30 mil a um vizinho por perturbação do sossego por realizar festas barulhentas em casa. A decisão é da 5ª turma Cível do TJ/DF, que confirmou sentença. A condenação...
MIGALHAS, 24.10.2016
